Comodato Extinção

várias questões ambientais.  A proteção do meio ambiente é necessária devido às várias atividades humanas. A produção de resíduos, a poluição do ar e a perda de biodiversidade (resultante da introdução de espécies invasoras e da extinção de espécies) são algumas das questões relacionadas com a proteção ambiental.  A proteção ambiental é influenciada por três fatores interligados: legislação ambiental, ética e educação e os valores e comportamentos…

sopesado. É a primeira noção dada pela lei em seu art. 368 do CC, diz que: “ se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem” Trata-se de uma forma direta indireta de extinção de obrigações, diferente de pagamento, que verdadeiramente não existe. As obrigações extinguem-se por via obliqua (diferente da normal). Com a compensação evita-se uma dúplice ação; facilita-se, com ela, o adimplemento. Por isso,…

partes. 2. Venda a contento ou sujeita a prova Há uma condição suspensiva. A tradição não transfere a propriedade. Durante o período em que não se exerce a aquisição, o adquirente é comodatário. Ou seja, quem emprestou não pode cobrar nada, pois o comodato é gratuito, mas há responsabilidades exacerbadas. A responsabilidade do comodatário é maior do que a do proprietário. a) Venda a contento (Condicional) Vende-se para alguém alguma coisa (bem móvel - lembrando-se que nos bens móveis a…

ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas). O usufruto tem função sentimental ou assecuratória, jamais econômica. Pode-se dizer que nada mais é do que um empréstimo (comodato), mas elevado á categoria de direito real (nasce com o registro, portanto), ou seja, deixa de ligar “somente” as pessoas e passa a ter efeito sobre o próprio bem, transcendendo, portanto, o dono e a quem esteja “emprestado”; Recai…

coisa certa como nas obrigações de dar coisa incerta consistirá a prestação na entrega de um ou mais bens ao credor; é prestação de coisa, pois cumprirá ao devedor transferir a propriedade do objeto (compra e venda), ceder a sua posse ao credor (comodato, locação) ou meramente restituir a coisa (depósito). As obligatio dandi (obrigações de dar) são obrigações positivas em que o credor está interessado na tradição da coisa. Dessa forma, a expressão dar é empregada em um sentido geral, exprimindo

EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL O contrato, como qualquer negócio jurídico, possui um ciclo de existência: nasce do mútuo consentimento, sofre as vicissitudes de sua carreira e termina normalmente com o cumprimento das prestações. A execução (o cumprimento) do contrato é o modo normal de extinção de uma relação contratual. O devedor executa a prestação e o credor atesta o cumprimento através da quitação (ou recibo), que é um direito do devedor. Se a quitação não lhe for entregue ou…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua

Da extinção das obrigações O estudo da execução das obrigações abrange: 1.Os modos extintivos das obrigações 2.As consequências do inadimplemento. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação…

culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo). Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou…

remuneração, dessa maneira temos em termos gerais as seguintes características:  Contrato bilateral – obrigações recíprocas admite exceptio non adimplenti contractus – CC476.  Oneroso – característica importante – pois se for gratuito vira comodato – desfigura a locação. Contraprestação pecuniária.  Consensual – é perfeito e acabado a partir do momento que as partes entram em acordo com relação às clausulas contratuais – ou seja, não é real, não necessita da…