Como é Visto Os Direitos Humanos No Brasil

Fundamentos Filosóficos do Direito à Educação SÍNTESE PESSOAL No contexto educacional brasileiro, o tema a educação em direitos humanos ganhou espaço na agenda de discursos e debates, no momento de transição da modernidade para a pós-modernidade, fato este que é um marco na construção da própria identidade da educação brasileira. O direito à educação formal transcrita em legislações nacionais e internacionais, ora pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e culturais nos art. 13

JURISDIÇÃO O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, também conhecido como Princípio da Recorribilidade, consiste no direito ao recurso, visto que assegura às partes o direito ao reexame, através de recurso, de decisões judiciais por uma instância superior àquela que julgou o caso concreto. Este princípio funda-se na Jurisdição, que se trata do poder que o Estado possui de dizer o Direito e solucionar conflitos de interesse (lide); ganhando, portanto, um grau maior de importância,…

interior do Brasil, congregando dia-a-dia novas legiões de jovens lançados à criminalidade por falta de perspectivas e pela recessão econômica. Aliada a essa sensação de impotência frente ao crescimento da criminalidade, realça-se o papel dos Direitos Humanos no contexto atual de Segurança Pública, frente a necessidade de combate à criminalidade crescente e ao respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Esse rol…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O envelhecimento humano é um processo contínuo, determinado e não temos como fugir dele. No Brasil esse processo está em rápida ascendência desde a década de 60, alguns fatores foram determinantes para o prolongamento da vida dos brasileiros como os avanços na ciência, as melhorias no saneamento básico e o combate às doenças infectocontagiosas e parasitárias. Mas o país está preparado para lidar com os diversos…

exclusão social em todo o mundo. A situação sócio-econômica do Brasil e o atual contexto acarretam aumento das expressões da questão social, agravando ainda mais as situações de risco e vulnerabilidades sociais. Em contraponto, possuímos a Constituição Federal promulgada em 1988 (BRASIL, 1988) que prevê políticas de Proteção Social, com a centralidade de suas ações na família. Sob essa égide, temos de um lado a conquista de direitos na legislação vigente e de outro os atravessamentos…

Comissão Interamericana de Direitos Humanos A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sua sede em Washington. A Comissão é composta por sete juristas eleitos por mérito e títulos pessoais, e não como representantes de nenhum governo, mas representam aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). É um órgão…

(AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Alexandre Lopes Barboza RA 3900608598 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Maria Angela Santini. Lagoa Vermelha 2014 INTRODUO O direito fundamental sade , atualmente, um dos marcos norteadores do Estado brasileiro. A Constituio Federal de 1988 assim o determina em seu artigo 6, tratando do tema mais especificamente nos artigos 196 a 200. Como direito fundamental, dispensa regulamentao e tem fora constitucional, caracterizando-se como norma a direcionar todo o restante do ementrio jurdico nacional. A sade no Brasil organizada pelo SUS Sistema nico de Sade que, tambm

ANDRESSA DARIVA KÜSTER O DIREITO DE REUNIÃO E AS MANIFESTAÇÕES Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Cibele Fernandes Dias. Curitiba 2014 1 APRESENTAÇÃO A Constituição Federal elenca em seu rol de direitos e garantias fundamentais o direito a reunião, sendo requisitos formais apenas a comunicação às autoridades, bem como a…

das pessoas, nas atitudes muitas vezes incorretas dos governantes, no aumento da violência social, no incontável avanço das desigualdades sociais, dentre muitos outros casos. Um desses aspectos em especial deve ser portador de uma devida atenção, visto que o seu agravamento pode abalar consideravelmente a vida humana do presente e as futuras gerações de modo nunca antes presenciado: a crise ambiental. A problemática ambiental ganha cada vez maior destaque, ocupando importantes posições…