Trabalho Interdiscilpinar Social
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIO SOCIAL jssyca cenati zilio Construo da Poltica de Sade Lagoa Vermelha 2014 jssyca cenati zilio Construo da Poltica de Sade Trabalho apresentado ao Curso Servio Social, 4 semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a disciplina Interdisciplinar. Profs. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Maria Angela Santini. Lagoa Vermelha 2014 INTRODUO O direito fundamental sade , atualmente, um dos marcos norteadores do Estado brasileiro. A Constituio Federal de 1988 assim o determina em seu artigo 6, tratando do tema mais especificamente nos artigos 196 a 200. Como direito fundamental, dispensa regulamentao e tem fora constitucional, caracterizando-se como norma a direcionar todo o restante do ementrio jurdico nacional. A sade no Brasil organizada pelo SUS Sistema nico de Sade que, tambm institudo pelo diploma constitucional de 1988 deve atuar como aparelho propositor, gerenciador e executor de polticas pblicas que garantam a todos o acesso irrestrito ao direito sade. tambm uma referncia no ordenamento brasileiro, visto que, antes de sua criao, o atendimento sanitrio pblico era destinado praticamente em sua totalidade aos cidados vinculados economia formal e seus dependentes. A proposta do presente trabalho analisar a linha evolutiva do pensamento que estabeleceu a importncia dos direitos fundamentais, locando o direito sade na categoria de direito fundamental social de segunda dimenso. A partir da, discutir a maneira como o sistema de atendimento sanitrio foi implementado no Brasil, empreendendo pensamento crtico acerca da necessidade de mudana de posicionamento na priorizao e escolhas de polticas pblicas de sade. O modelo atual, voltado para a medicina curativa e embasado fundamentalmente na resoluo de morbidades preexistentes excessivamente dispendioso, havendo a necessidade de sua readequao em busca da adoo real de polticas preventivas como forma de