Como Surgiu A Legislação Do Codigo De Defesa Do Consumidor

História do Direito do Consumidor - Edson Conforme preceituam alguns doutrinadores, notadamente Machado Segundo, é intrínseco ao ser humano a convivência entre semelhantes, bem como o anseio por liberdade para conduzir suas escolhas das mais diversas maneiras. Desse convívio e dessa liberdade aparecem, de modo natural às relações, os mais variados conflitos que, de alguma maneira, precisam ser solucionados. Em busca dessa solução de litígios surgiram formas de dissolução de celeumas,…

DIREITO DO CONSUMIDOR Importância do estudo do Direito do Consumidor para o profissional do Direito Origem do Direito do Consumidor - novo direito a) revolução industrial, tecnológica e científica do século XX b) transformações sociais e econômicas c) Surgimento dos novos direitos – ambiental, espacial, aéreo, biodireito, do consumidor Por que surgiu o Direito do Consumidor? Massificação da produção e da distribuição de produtos e serviços Massificação do Direito – contratos de…

Bem-vindo: UNIVERSIDADE UFRGS Home Doutrina Ajuda Jurisprudência Legislação Súmulas / OJs / PNs Produtos Notícias JurisTendência Trabalhista Serviços Sair Administrativo Home > Por Conteúdo > Resultados da Pesquisa > Documento RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 11 | p. 101 | Jul / 1994 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 4 | p. 495 | Out / 2011 |…

Consumo Nomes .... DESCALVADO 2012 1. INTRODUÇÃO O consumo como conhecemos é uma parte continua do dia a dia do ser humano. Todas as pessoas ao redor do mundo são consumidores, independentemente de sua classe social, de sua renda, ou de suas opções religiosas, de raça ou credo, ou seja, toda a pessoa é um consumidor em potencial, todas as pessoas consomem desde o momento de seu nascimento e continua esse consumo até o fim de sua vida. São vários os motivos que impulsionam…

especial, a minha amiga Elaine Cardoso, que contribuiu muito para a conclusão deste trabalho. 6 “O consumo é a parte indissociável do cotidiano do ser humano. È verdadeira a afirmação que todos nós somos consumidores. Independente da classe social e da faixa de renda, consumidores desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por motivos variados, que vão desde a necessidade e da sobrevivência até o consumo por simples desejo, o consumo pelo consumo.”…

JUSPODIVM FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Salvador 2013 DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e ao Centro Preparatório para…

2.0 Resumo: Por meio do livre comércio e da livre concorrência, o tema está inserido na expansão do mercado, que deveria desenvolver-se sem obstáculos artificiais ao bem-estar social e ao crescimento econômico. Por este fundamento, a defesa da concorrência ganha espaço nos vários ordenamentos jurídicos mundiais como uma das formas de garantir, como instrumento extraordinário na concretização da cidadania e no desenvolvimento da própria justiça social, ao lado de outros princípios…

Trataremos desse tema abordando tanto o Direito Civil, como o Código de Defesa do Consumidor, trazendo também a legislação relacionada ao seguro. Enfim, o objetivo desse trabalho é mostrar a responsabilidade do corretor de seguros , mostrando de forma limitada, em razão da restrita literatura relacionado ao tema, apesar de ser de grande importância . DO SEGURO Histórico A história do seguro é de longa data e surgiu na Idade Média, pois o homem tinha interesse de proteger os seus

DEGNA CRISTINA DE SOUZA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/GO sob o n. 16.179, com escritório profissional na Rua Leopoldo de Bulhões, 122 esquina com Léo Lince , Setor Santa Maria, CEP 75.800-971, Jataí-GO, vem respeitosamente com fulcro na Legislação pertinente propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor da CRC-CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMÉRCIO LTDA – pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 01.051.261/0001-01, situada nesta Urbe…

ATRASO AÉREO: A ANTINOMIA DE NORMAS EM RELAÇÃO AO ATRASO AÉREO EM VOOS DOMÉSTICOS DE PASSAGEIROS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Roberto Fonseca de Aguiar* 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva reunir subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quando referente à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se…