LOAS

A construção da lei orgânica da Assistência Social (LOAS) História do Serviço Social A história do Serviço Social está ligada aos fatos históricos, portanto não deve ser entendida como uma cronologia de fatos, mas na sua ligação com o contexto geral da sociedade, isto é, a história dos processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais. QUAL É O OBJETIVO DA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o processo de organização política do Serviço Social no Brasil, é fundamental resgatar a respectiva no contexto histórico na qual a profissão surgiu e se consolidou ao longo de sua trajetória. Torna-se imprescindível considerar a dinâmica social moderna em sua complexidade, contemplando um conjunto de mediações que se articulam a partir da pluralidade de interesses privados e forças múltiplas que se contrapõem. Ressaltando, a estreita relação dos avanços da categoria e o PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES) nos anos 80 e 90, embasado nas afinidades e “bandeiras de luta” em comuns, num contexto de redemocratização do país, depois de 20 anos de ditadura militar instaurada em 1964. No início da década de 1960, sob o governo populista de João Goulart, o “Jango”, tivemos políticas desenvolvimentistas, propondo as reformas de base, num contexto tenso de crise do populismo e a efervescência de movimentos sociais e sindicatos, que culminou no golpe militar de 1964. Este cenário…

Lei Orgânica da Assistência Social Resenha: A menina Loas – Um processo de construção da Assistência Social (Aldaíza Sposati) A assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Em 1947 foi criada a LBA (Legião Brasileira de Assistência), com o objetivo de atender as famílias dos combatentes da 2ª Guerra Mundial. A gestão pública da LBA promovia o desenvolvimento social e comunitário, onde estabeleciam parcerias…

autorizada pela Constituição Federal - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Alternativas: a) Dívida pública interna e externa, excluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público; b) Fiscalização financeira da administração pública direta e indireta; c) Concessão de garantias pelas entidades públicas; d) Finanças Públicas. 3) Instrumentos de planejamento preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e art. 165 da Constituição Federal:…

sociais, como sindicatos, partidos políticos, trabalhadores da área, organizações publicas e privadas, parcelas da igreja, entre outros. A tentativa pela aprovação da LOAS se estendeu por muito tempo. Houve tentativas de instituições como IPEA e a UnB, além no MPAS que apresentaram suas propostas. No entanto, nenhuma delas alcançou o objetivo, que era fazer com que a regulamentação fosse proposta pelo Executivo. Vários eventos foram realizados para arrecadar subsídios para a…

5º semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II. Orientadores: Profs: Maria Lucimar Pereira, Clarice da Luz Kernkamp e Maria Ângela. Ribeirão das Neves/MG 2013 sumário INTRODUÇÃO...................................................................pg - 1 DESENVOLVIMENTO........................................................pg - 2,3,4,5,6, 7 ,8.…

LEI ORGÂNICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. Veio a ser consequência de um longo processo histórico de uma sociedade de mercado, a qual tinha como objetivo, a máxima eficiência produtiva e o lucro. É nesse ambiente de desigualdade que na Constituição de 1988 veio tratar dos direitos sociais como forma de atender a sociedade em suas desigualdades…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ARTIGO CIENTIFICO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Mirelle Vila Nova Garção Msc. Sandra Regina Itabaiana 2015 MIRELLE VILA NOVA GARÇÃO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de…

MPAS de apresentarem uma proposta da LOAS. Em junho de 1989, o Legislativo apresenta o Projeto de Lei n.º 3099/89, de autoria do Deputado Raimundo Bezerra que, após emendas e dois turnos de votação, é aprovado pela Comissão Temática e aprovado pela Comissão de Finanças em 23 de maio de 1990 e, posteriormente, pelo Senado. Em setembro do mesmo ano, através da mensagem n.º 672/85 ao Presidente do Senado, o Presidente da República, Fernando Collor, veta integralmente a Lei…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERENCIAS ..........................................................................................................9 INTRODUÇÃO Sabemos que o Serviço Social surgiu há muito tempo, como…

papel junto aos beneficiários do BPC e assim, sintam-se também responsáveis pela realidade dos laudos. Portanto deverão ser capacitados através de esclarecimentos. Dessa maneira poderão receber o benefício de forma mais consciente. Para tanto, é imprescindível que os assistentes sociais tenham como referência os princípios e diretrizes das LOAS, da PNAS/2004 e do Sistema Único de Assistência Social, e conheçam as características próprias e as condições especiais dos beneficiários,…