Como Surgiu A Loas

assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também na assessoria a movimentos sociais e populares. O primeiro curso de Serviço Social no Brasil surgiu em 1936 e sua regulamentação ocorreu em 1957. O processo de reconceituação gestado pelo Serviço Social desde a década de 1960 permitiu à profissão enfrentar a formação tecnocrática conservadora e construir coletivamente um projeto…

Miranda 1. RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil é um assunto desconhecido pela população, e é evidenciado através deste trabalho os principais objetivos e a sua importância da Lei para a sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu em estabelecer aos gestores públicos normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal pública, no sentido de dar transparência à sociedade dos gastos do dinheiro dos contribuintes. Palavras Chaves:…

recursos alocados no orçamento para determinado período não tenham sido suficientes, ou seja, servem de reforço orçamentário. Esse tipo de crédito é aberto por decreto, mas deverá ser autorizado por lei, podendo a sua autorização estar presente na própria LOA. A sua abertura, obviamente, também dependerá da prévia existência de recursos, sendo que a lei orçamentária poderá estabelecer limites de recursos para esse tipo de crédito adicional. A sua abertura dependerá, ainda, da indicação…

pelo poder executivo, porem o executivo não havia encaminhado ao congresso nacional propostas de criação da lei da Assistência Social. Nessa época houve várias tentativas de instituições como IPEA e a UnB, além do MPAS de apresentarem uma propostas da LOAS, mas nenhuma delas prosperou no sentido de induzir o executivo a propor regulamentação. Nessa época, foram realizados vários eventos com o objetivo de colher subsídios para a formulação da Lei Orgânica, em junho de 1989, o legislativo…

1- Introdução Relato de como surgiu a Previdência Social, seu inicio até os dias atuais, Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP), de Aposentadoria e Pensão (IAP). os programas existentes, LOAS, aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Lei nº. 8742, de 07 de Dezembro de 1993 – A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). E nos depois da lei orgânica os projetos do INSS que é: O BBC, Auxilio

1. Contabilidade pública A contabilidade surgiu da necessidade de controlar o Patrimônio, tanto em âmbito mundial como no Brasil. Nos relatos de REITEMBACH (2010, p. 11) “Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, houve um incremento da atividade comercial, devido a um aumento dos gastos públicos e também da renda dos estados, necessitando-se, assim, de melhor aparato fiscal. Em função disso, foi criado por Portugal o Erário Régio, ou o Tesouro Nacional e Público, com o…

políticas sócias voltadas à população. Veremos nesse as algumas das leis embasadas na Constituição Federal que asseguram a garantia dos direitos humanos, entre eles os direitos sociais da população. Veremos que leis como o Estatuto do Idoso, o ECA, e a LOAS, são umas das principais orientadoras de políticas sociais que está constantemente presente na vida profissional do assistente social e como o serviço social está comprometido através de seu código de ética com tais políticas e a…

do CRAS. No município de Comercinho - MG o CRAS-Centro de Assistência Social foi instalado em agosto de 2005. Atualmente a instituição funciona em imóvel locado e custeado com recursos disponibilizados pelo governo federal, estadual e municipal. Surgiu a partir da nova agenda para a área da assistência social pública no Brasil, quando da aprovação da NOB – SUAS 2005, e com a efetivação do Sistema Único de Assistência Social, que traz em si um reordenamento dentro da política de…

por uma nova reconfiguração. Buscamos traçar um breve apanhado sobre as legislações e a contextualidade da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e o grande salto da Assistência Social com o surgimento da Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS. A Assistência Social é garantida para todos que dela necessitarem de assistência, trazendo um novo campo que beneficiasse a categoria da classe trabalhador. E com o surgimento do SUAS, vem ratificar o papel do Estado como provedor de…

previdência social e é de quem dela necessitar, não sendo somente para o atendimento aos pobres e sim garantidora de direitos. Com essa constituição tem-se desenvolvido novas metodologias de trabalho na área de assistência social, como a criação da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, em seguida a criação da PNAS – Política Nacional de Assistência Social e em consequência a NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, com a criação das Unidades…