Como Surgiu A Legislação Do Codigo De Defesa Do Consumidor

contratual. Desde modo, propomos uma releitura das origens da onerosidade excessiva, de forma a passar pelo surgimento da cláusula rebus sic stantibus, sobretudo pelas posições jurídicas ocupadas pelos contratantes, no âmbito do código civil brasileiro como no Código de defesa do Consumidor. É mister observar que a grande maioria dos contratos é de consumo, regidos pela Lei 8078/90. Ademais, toda cláusula abusiva, onerosamente excessiva, contrária à lei ou aos princípios de boa fé,…

Comunicação …......................................................................8 Código d Defesa do Consumidor …...............................................................8 Função Social ….............................................................................................9 TÍTULOS DE CRÉDITO …........................................................................9 Título de crédito conforme o Novo Código Civil Brasileiro ….....................9 Conceito do…

CODIFICAÇÃO CÓDIGO CIVIL DE 1916 A legislação portuguesa exerceu logicamente o papel de fonte do direito brasileiro; tendo o Brasil vivido mais de três séculos como Colônia, é natural que as tradições lusitanas e brasileiras sejam comuns. Os costumes indígenas não tiveram qualquer influência em nosso direito. É em Portugal, portanto, que reside a origem de nossas instituições jurídicas. O sistema do direito português é baseado nos sistemas romano e…

três camadas sociais: • Awilum – cidadão • Muskênum - funcionários públicos • Escravos – maioria CÓDIGO DE HAMURABI • • • • Pena de Talião – equivalência Falso testemunho – pagamento/pena capital Roubou e receptação – morte Estupro – sem pena para mulher/ virgens casadas • Família – patriarcal /monogâmico – admitiase o concubinato. • Escravos – prisioneiro de guerra/devedor com limite de tempo CÓDIGO DE HAMURABI • Divórcio – repúdio aos dois • Adultério – somente a mulher • Adoção –…

entre consumidores e fornecedores desequilibrados, gerando a necessidade da tutela consumerista específica. Sociedade do consumo, que enrique economicamente, devastando a natureza. Necessidade de por em prática o desenvolvimento sustentável. Brasil e Argentina, desenvolvendo politicas públicas incentivadores da sustentabilidade. Falta de preocupação do Paraguai e Uruguai em divulgar políticas públicas sustentáveis. Ação conjunta de empresas, governos, fornecedores e principalmente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS CURSO DE DIREITO CONCEITO DE ATO DE EMPRESA E COMO ELA SURGIU E FOI RECEPCIONADA NO BRASIL São Luís 2014 Segundo WALDO FAZZIO JÚNIOR (2008), nos primeiros anos da história da humanindade o direito comercial foi concebido subjetivamente,…

punição. Foi a partir dessa percepção que surgiu o Direito Médico, para proteger o paciente sempre que ele sinta-se depreciado por um médico, e para regulamentar a conduta por este adotada no exercício de sua profissão. Hoje, com a criação do Código de Ética Médica, tanto os direitos dos pacientes, quanto os deveres do profissional da medicina, estão legalmente amparados. Este artigo, pois, abordará o estudo do Direito Médico, fazendo-se uma interseção com o Código de Ética Médica.…

150 do Código Civil. (B) Incorreta. Por se tratar de sociedade de advogados, seus atos societários devem ser arquivados na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do artigo 15, § 1º. da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994. (C) Correta. Nos termos do art. 982, parágrafo único, do Código Civil, sociedade por ações é sempre considerada sociedade empresária e, por isso, seu registro deve se dar no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais (art. 1.150 do…

na quitação do débito, pois não se esta querendo o calote e sim, exigir que seja cobrado o que a lei determina. Nesse sentido, podemos afirmar que o corte no fornecimento de energia elétrica implicaria na violação da Lei nº 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). Assim, percebe-se que existe no presente caso os pressupostos da medida cautelar, capazes de ensejar a concessão da liminar pretendida. INICIALMENTE, Revela-se a Vossa Excelência, que o pólo passivo do presente ora…

cambiário e teoria geral dos títulos de crédito – novo código civil brasileiro..............13 Relação Jurídica Cambiária...........................................................................................13 Características dos Títulos de Crédito..........................................................................14 Princípios Gerais do Direito Cambiário........................................................................14 Novo Código Civil…