DIREITO MÉDICO

DIREITO MÉDICO

Resumo: A Medicina, ao longo dos anos, passou a ser vista como uma prestação de serviços. Isso implica que o profissional médico precisa respeitar os direitos de seus pacientes, sendo qualquer erro por ele cometido passível de punição. Foi a partir dessa percepção que surgiu o Direito Médico, para proteger o paciente sempre que ele sinta-se depreciado por um médico, e para regulamentar a conduta por este adotada no exercício de sua profissão. Hoje, com a criação do Código de Ética Médica, tanto os direitos dos pacientes, quanto os deveres do profissional da medicina, estão legalmente amparados. Este artigo, pois, abordará o estudo do Direito Médico, fazendo-se uma interseção com o Código de Ética Médica.
Palavras-Chave: Direito. Ética. Medicina.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. O DIREITO MÉDICO E O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4. REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO
O Direito Médico tem se aperfeiçoado muito rapidamente devido ao grande número de conflitos que tem atingido esta classe. Tais conflitos são resultado do avanço das ciências e pelo fato de que, hoje, a relação médico-paciente é vista como uma prestação de serviço, prevista, inclusive, no Código de Defesa do Consumidor. O paternalismo1, característica comum aos médicos décadas atrás, hoje não é mais aceito pelos pacientes, cada vez mais exigentes quanto ao atendimento que receberá2
Percebe-se, assim, a necessidade de um ramo do Direito que proteja os pacientes de situações de vulnerabilidade, sempre que eles sintam-se depreciados por um médico, bem como que preveja punições ao profissional da medicina que cometa atos negligentes, imprudentes ou imperitos.
É nesse contexto que surge o Direito médico, objeto de estudo do próximo tópico.
O DIREITO MÉDICO E O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
O exercício da medicina obedece regramento específico, encontrando orientação no Código de Ética Médica, no entanto, podemos encontrar na legislação, dispoções que afetam o seu exercício, onde