Como O Direito Processual Civil Pode Auxiliar Outros Ramos Do Direito

Conceito: Direito Processual é o conjunto de normas e princípios que regulam o exercício da jurisdição, pelo estado juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado (Teoria Geral Processo – Cintra, Grinover e Dinamarco). Segundo Fernando Capez o direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo. O Estado é o único titular do direito de punir (Poder Dever ou Direito Dever de…

o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) (.....) As teorias que tentaram ao longo do tempo estabelecer o conceito de ação processual são as…

Gerais – Campus de Frutal Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil Docente: Renata Follone Discentes: Fernando Augusto Miranda Arcain, Anna Letícia Brajato, Carolina Cavasana, Luccas Rodrigo Garcia, Danielle Félix, José Augusto Madi Pinheiro Alves, Luis Henrique Sescão Paulino Tutela de Urgência I - Noções gerais e conceito A tutela de urgência é um instituto processual de caráter cautelar a fim de resguardar direitos de defesa. Pode ser compreendida…

forense Psiquiatria A psiquiatria– expressão grega que significa “arte de curar a alma” -, é um dos ramos da Medicina, o qual se direciona para o estudo das perturbações psíquicas humanas. Ela tem como objetivo evitar que elas ocorram, diagnosticar e tratá-las quando já se encontram em curso. Sejam elas de natureza física ou independente de qualquer lesão orgânica, como a depressão, entre outros, o psiquiatra busca sua cura ou pelo menos tenta amenizar o sofrimento do paciente. Ao…

de solução de conflitos até o surgimento da jurisdição focou o descumprimento da prioridade de tramitação de processos envolvendo idosos e as consequencias na vida destas pessoas. O descaso dos auxiliares da justiça, a falta de estrutura e ainda o comodismo de muitos operadores do direito foram outros fatores evidenciados neste estudo. A pesquisa utilizada foi bibliográfica, qualitativa e utilizou a técnica de documentação indireta e estudo documental de três diferentes processos…

e alguns mandam e outros obedecem ... quem manda tem o poder político, mas nunca vi na história algum momento que tenha existido poder político sem econômico”.  Dessa necessidade de organizar a vida social, para torná-la viável é que o direito surge, como uma forma de controle.  O Estado detém o monopólio para definir e realizar o direito (é a função jurisdicional)  A atividade jurisdicional estatal é instrumental, porque visa a atuação prática das regras do direito 1 …

DIREITO ADMINSTRATIVO O ESTADO; PODERES E FUNÇÕES; FEDERAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO; RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS. RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago…

Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte da essência juristrabalhista, sendo uma característica predominante neste ramo jurídico. Nas comissões, existia a figura do juiz classista, magistrado auxiliar do juiz togado. Advinha, geralmente, de órgãos de representação social, como os sindicatos, sendo nomeados pelo Presidente da República. Respeitava-se, aqui, a simetria entre empregados e…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO? Suzy Elizabeth Cavalcante Koury* 1 – INTRODUÇÃO A comunidade jurídica ainda se esforçava para acompanhar as diversas alterações procedidas na Lei nº 5.869, de 1973, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, quando foi surpreendida com o projeto de Código de Processo Civil, formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux, propondo uma reformulação geral da lei processual.…

Revisão de Direito Processual Civil I: Fontes: Notas de aula, Marinoni e Câmara. -O Direito Processual é formado por uma trilogia estrutural onde existem a Jurisdição, Ação, e o Processo. Todos os ramos do Direito Processual tem uma finalidade em comum: Estudar e regulamentar o exercício da função jurisdicional. -Processo: É o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, ou seja, é o instrumento pelo qual o Estado exerce a jurisdição. De