Como O Direito Processual Civil Pode Auxiliar Outros Ramos Do Direito

Evolução da legislação falimentar brasileira O Código Comercial brasileiro, na parte relativa ao direito falimentar, sofreu duras críticas da doutrina comercialista. Diante de tantos defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – BIBLIOGRAFIA: - Carlos Henrique Bezerra Leite - José Augusto Rodrigues Pinto (mais aprofundado) - Valton Pessoa PROVA: 16/09 e 11/11  normalmente são 4 questões, sendo 2 teóricas e 2 práticas O processo do Trabalho corre no âmbito da justiça do trabalho. O juiz do trabalho, bem como os técnicos e analistas estão na seara federal. MPT é um 4º poder. Vinculado à União. Tem em seu corpo os Procuradores do Trabalho. Tem o papel fiscalizador e de defesa

a demanda, porém a casos onde é necessária a interseção de outrem, por esta sentença infligir Direito ao mesmo pertencente. No mesmo sentido, prega os doutrinadores Luiz Rodrigues Wambier com coautoria de Eduardo Talamini, onde relatam, também, que este terceiro assume a condição de parte, a exemplo de quando há denunciação da lide ou a nomeação da autoria. Como cita Didier, “é o ato jurídico processual, pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente,…

DIREITO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DENOMINAÇÃO Antigamente, a matéria era chamada de direito de família. Mas, há um tempo, muitos autores tem tratado a expressão de maneira plural, por entender que não existe uma única forma de família. Além disso, a compreensão dos doutrinadores tem sido de que ela é meramente uma expressão social, o que a permite ser decorrida de várias formas. O direito de família tem uma importância grande na Constituição. É a matéria mais humana em todo…

Definição do Processo do Trabalho O Direito do Processo do Trabalho é o ramo do direito processual destinado à solução dos conflitos trabalhistas. Princípios do Processo do Trabalho ESCLARECIMENTOS 1 - DEVIDO PROCESSO LEGAL - Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte (his day in the Court). Em síntese, todo homem tem direito ao processo. Situa-se: · Na…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Poderíamos citar muitos exemplos de como a informática facilitou a vida dos profissionais do Direito. A composição de petições é hoje enormemente facilitada pelos editores eletrônicos de texto, que permitem revisar o resultado quantas vezes forem necessárias, até atingir a forma ideal. É possível até colecionar um banco de modelos de petições, pareceres ou sentenças mais comuns para poupar esforço. Pesquisas jurisprudenciais, que antes era sinônimo de tardes…

Introdução Direito público: são as regras que organizam politicamente a sociedade e que conferem, tanto aos órgãos publicos como aos particulares em geral, Direito e deveres de comprimento obrigatório, visando a melhor organização social. Compete o direito publico organizar os direitos gerais da coletividade, garantir os direitos individuais dos cidadãos, reprimir os delitos e estabelecer as normas de relações internacionais, ou seja, de um país como os demais. Por se tratar…

SEU CARÁTER INEXEQUÍVEL Mariana Barreto de Araújo (maribarreto.d.a@hotmail.com) Graduanda em Direito – UFCG – 87160942 Jackeline Oliveira Muller (jackelineomiiller@hotmail.com) Graduanda em Direito – UFCG – 87479484 Thiago Ferreira Estrela (thiiago_estrela@hotmail.com) Graduando em Direito – UFCG – 87005199 Jorrana Amorim Campos (jorrana_amorim_15@hotmail.com) Graduanda em Direito – UFCG - 99177298 Resumo O uso de cartas psicografadas como meio de prova na…

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ NOÇÕES DE TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS…

ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. EMPRESARIO: Quem exerce profissionalmente atividade econômica PODE SER Pessoa física – empresário individual Pessoa jurídica – sociedade empresarial PROFISSIONAL: Quem exerce com habitualidade, pessoalidade e com…