Como O Direito Processual Civil Pode Auxiliar Outros Ramos Do Direito

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO DPP: é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal. REGULAMENTAÇÃO: o DPP é regulamentado pela CF, pelo CPP (1941) e por leis especiais. SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO: é o acusatório, mas antes do processo coloca se um procedimento extrajudicial inquisitório, que é o IP; existem três sistemas processuais: inquisitório, acusatório e misto. LEI PROCESSUAL NO…

INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL - O objetivo do direito processual é resguardar a ordem jurídica, garantir a solução dos litígios, fazer cumprir a lei e com isso garantir a paz social. Portanto, o direito processual é regulador da função jurisdicional do Estado. Não interessa ao d. processual as razões das partes e a quem deve ser garantida a pretensão de direito material, mas apenas a correta aplicação da lei. O que importa é a justa composição da lide por meio de um processo regular…

Administração Judiciária e organização judiciária Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ e da UNIVERSO 1. Administração Judiciária ( EDILENE ) A expressão Administração Judiciária designa o ramo da Administração Pública cujo objeto é a atividade administrativa do Poder Judiciário, compreendendo, inclusive, o relacionamento com os demais entes estatais e com as entidades sociais. A Emenda Constitucional nº 45 elevou ao patamar constitucional o tema da…

Direito Comum, Direito Especial, Direito Regular e Direito Singular? Dependendo do enfoque que se queira dar ao Direito, pode-se dizer que ele apresenta algumas classificações. Quanto à abrangência, pode ser Direito Comum ou Direito Especial, sendo que as regras de Direito Comum visam toda a coletividade e envolvem quaisquer relações jurídicas, como as leis trabalhistas; já o Direito Especial é mais centrado, e destinado não à toda coletividade, mas tão somente a uma parcela do…

Sujeitos do Processo: figura do juiz Isabela Beviláqua Costa Ribeiro1 Tuany Pereira Custódio2 Sumário 1 Introdução2 2 Direito Processual Civil 2 3 Processo 3 4 Sujeitos do Processo 4 5 Juiz 5 5.1 Impedimento e Suspensão 5 5.2 Competências: poderes e deveres 6 6 Alterações do Novo Código de Processo Civil em relação aos Juízes 7 6.1 Ordem cronológica de conclusão para julgamento 7 6.2 Observância da jurisprudência dos tribunais 8 6.3 Decisões devem ser precedidas de contraditório 8…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSORA: ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS ALUNO (A): __________________________________ NOÇÕES GERAIS DE DIREITO Origem e finalidade do direito. O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, a regular as relações humanas. É que…

FAP TERESINA / MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO / 2º PERÍODO NOITE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: ARNALDO BOSON PAES ALUNO: ANGELO ANTONIO DAMASCENO SILVA MATRICULA: 19013717 ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO Setembro de 2014 Atividade individual, com entrega no dia 1º.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1) Distinga pretensão, resistência e lide. Desde os…

iniciais O Direito Processual Penal apareceu concomitantemente com o Direito Penal, e sua finalidade principal era a vingança privada e posteriormente a vingança divina. Quando o Estado assumiu a função (poder) de punir, utilizou-se, para tal, do Processo Penal como instrumento para a realização do “jus punienidi”(direito de punir). No Brasil, a Legislação Processual Penal tem seu início, no ano de 1808, com a transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil, sendo tal a Legislação…

partes e condizente com a garantia dos direitos fundamentais. O presente trabalho tem o intuito, portanto, de analisar o novo modelo processual de cooperação, seus princípios e as mudanças envolvidas. ÔNUS DA PROVA E SUA DINAMIZAÇÃO A partir do século XXI passou a ser desenvolvido um novo modelo em relação ao constitucionalismo. Esse novo modelo, denominado “neoconstitucionalismo”, busca a plena eficácia dos direitos fundamentais, com o fito de…

PROCESSO CIVIL CONCEITO: O Direito Processual Civil é um ramo do Direito Público, que regula a função soberana do Estado de distribuir justiça na composição das lides civis. O Processo Civil é um ACTUM TRIUM PERSONARUM, ou seja, uma relação entre três pessoas, em que um litigante(autor) pede ao juiz que lhe reconheça ou faça valer um direito contra uma outra pessoa( que será o réu). OS PARTICIPANTES DO PROCESSO De forma esquemática, o processo é uma relação…