Como O Direito Processual Civil Pode Auxiliar Outros Ramos Do Direito

objeto dele é o bem. 7 - Como pode ser as formas de um interesse? O interesse pode ser individual ou coletivo. 8 - O que é o interesse individual? O interesse individual é a satisfação de uma necessidade determinada em relação a um indivíduo isoladamente. Ex.: O uso de uma casa, de um carro, etc. 9 - O que é o interesse coletivo? O interesse coletivo é a satisfação de uma necessidade determinada em relação a vários indivíduos em conjunto. Ex.: A família; a sociedade civil, o Estado.…

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

gera insegurança e é sempre motivo de angústia e tensão individual e social. Essa indefinição não interessa a ninguém, surgindo, daí, em regra, os denominados conflitos de interesses, caracterizado pela disputa dos bens limitados, ou o exercício de direitos sobre esses bens que exige determinadas formalidades a serem fiscalizadas pelo Estado. Desse conflito, que para alguns pareceria mais adequado denominar-se "convergência de interesses", não chegando seus titulares a uma solução…

jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre as mudanças e avanços da Organização da Justiça do Trabalho, buscando colaborar na solução de conflitos trabalhistas, com a tão esperada prestação jurisdicional de forma célere e imparcial. PALAVRAS – CHAVE: Organização Judiciária Trabalhista, órgãos jurisdicionais, órgãos auxiliares,…

. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO As fontes do direito processual do trabalho podem ser divididas em fontes materiais e fontes formais, sendo estas últimas divididas em fontes heterônomas, autônomas e de explicitação. Fontes materiais são as fontes potenciais do direito processual do trabalho e emergem do próprio direito material do trabalho. São assim os fatos sociais, políticos, econômicos, culturais, éticos e morais de determinado povo em dado momento histórico. As…

INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Robson MARIANO DA SILVA1 RESUMO: A jurisdição é um elemento fundamental na edificação da soberania de um país, que a utiliza dentro de seus limites territoriais. Conciliar os interesses estatais com os da comunidade internacional apresenta-se como um grande problema a ser enfrentado pelo Estado, por não haver limites (aparentemente), para a criação das leis e suas aplicações. Um dos papéis da Lei de Introdução ao Código Civil, ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxx. JOSÉ DA SILVA, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade/RG n°1.111.111 e CPF n°888.888.888-88, residente à Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 1, Centro, xxxx, por intermédio de se advogado com escritório profissional à Rua Nereu Ramos, n° 100, Bairro Moinho, xxxx, local onde recebe intimações e notificações, vem à presença Vossa

SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS VISÃO GERAL Estado Democrático de Direito é aquele que se submete à lei e que se encontra investido da legitimação democrática do poder. O princípio democrático tem como elemento basilar os direitos fundamentais que aparece na dogmática jurídica em variadas expressões, tais como: direitos humanos, direitos do homem, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, entre outros. Os direitos fundamentais são atinentes ao homem,…

trazer discusses pertinentes ao ofcio de gestor hospitalar Espero que esteja mais que animado(a). Pois bem, daremos incio disciplina de Direito e Legislao em Sade, cujo contedo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, um gestor hospitalar precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas relaes sociais durante a sua…

PODIVM, 2012. CREDENCIAIS DO AUTOR Fredie Didier Jr é Professor-adjunto de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Brasileiro do Direito Processual. Presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, Mestre (UFBA),…