Como O Contratualista Hobbes Vê O Contrato Social

questionamento de algumas das premissas básicas do ordenamento político liberal: o indivíduo como única unidade política legítima e o relativo isolamento da arena política (caracterizada pela igualdade formal entre os cidadãos) em relação às injustiças sociais. Ao mesmo tempo, põem em debate o sentido da representação, um termo vago, mas ao mesmo tempo crucial para a autoimagem dos sistemas políticos ocidentais (as “democracias representativas”). A medida tornou-se um ponto de…

para extrair as idéias da concepção da “justiça como equidade”, pois, é nesta questão que se encontra uma teoria pormenorizada na elaboração de uma nova concepção de justiça com a idealização de uma sociedade mais justa. A correção das injustiças sociais, só pode advir da prática de uma política direcionada a equidade. De acordo com John Rawls, a justiça torna-se uma obrigação política ao sistema de cooperação justo, que é a sociedade. Observaremos que a teoria de Rawls se…

dotado de direitos subjetivos inatos, que lhe outorgam o direito de proteção da integridade física, da vida, da propriedade e de outros bens que a reta razão entenda por inatos. Demonstra-se, ainda, que há traços contratualistas na obra de Grócio, os quais se manifestariam anos depois com Hobbes, Locke e Rousseau. Este contratualismo é a base da comprovação de existência de um direito natural inerente aos indivíduos, já que a vida em sociedade é em decorrência da opção pelo bem estar e…

convidado FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO The Social FuncTion oF law Fonction Sociale du droit Themis Aline* ReSumo: Considerando o Direito enquanto fruto das relações sociais, o presente artigo visa a discutir, criticamente, sua função social. Para tal abarca um escopo mais amplo, onde, dentre outros elementos, são consideradas a questão do poder e dos fundamentos da norma jurídica. P alavRaS -c haveS : Relações Sociais; Função Social; Direito Abstract: Considering Law as a branch of social…

FACITEC, totalmente aberta, inaugurada em Janeiro de 2007, com perfil acadêmico, é dedicada a professores, pesquisadores e estudantes. Para mais informações consulte o site www.facitec.br/erevista. e-Revista Facitec ©2007 Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas A esfera pública: a antinomia racionalidade versus irracionalidade na história do pensamento político Albeiro Mejia Trujillo A ESFERA PÚBLICA: A ANTINOMIA RACIONALIDADE VERSUS IRRACIONALIDADE NA HISTÓRIA DO…

oposição ao que não o é. Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de uma teoria, tampouco procura alcançar o patamar de ciência social descritiva. A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem. Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são…

4 1.1.1. O primeiro tratado ou o direito divino a governar 4 1.1.2. O segundo tratado ou os fundamentos do liberalismo 5 1.2. Lei natural 5 1.3. Estado de natureza 7 1.4. Propriedade privada 8 1.5. Dinheiro 9 1.6. Estado de guerra 10 1.7. Contrato 11 1.8. Sociedade política e governo 12 1.9. Direito de resistência 14 1.10. Religião 15 2. Biografia de John Locke 16 Conclusão 17 Bibliografia 18 Introdução John Locke, o grande filósofo sistematizador do…

saber próprio determinado sobre a criminalidade e o crime, o que deve ou não deve ser julgado, cada estilo de pensamento jurídico elabora formas de compreensão sobre desvio, delito, juízo e pena de acordo com sua época. Isso demosntra o modelo contratualista do iluminismo fundado na estrutura moderna do direito penal, a política criminal contemporânea e da criminologia, concretizando os pressupostos científicos e ideológicos do saber ocidental sobre a criminalidade. Complexo de…

fundamento do poder político Obs: Fundamento entendido como justificativa para existência de algo; ponto de vista de uma justificativa que vai assumir roupagem argumentativa. Poder, para Maquiavel, envolve imposição de vontade. Poder é uma relação social na qual “A impõe a B” sua vontade, mesmo contra a vontade deste último (A e B podem ser grupos ou indivíduos). O poder pode se manifestar por diversas maneiras (estratégias, por exemplo, manutenção de poder pela “vis” econômica, ou…

Estado como Estado de direito, como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico. Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 2 Cont. Sociologia O Estado é uma forma complexa de organização social e, como tal, não pode ser dissociado da sociedade e das relações sociais subjacentes. Filosofia política Estuda: a) a melhor forma de governo; b) o fundamento do Estado, ou do poder político, com a conseqüente justificação (ou não-justificação) da obrigação política;…