Como Magistrado Da Vep Responsável Pela Referida Decisão

Magistratura; IV – os Tribunais do Júri; V – os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; VI – os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; VII – a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar. Art. 3o A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e obrigatória, na forma da lei. TÍTULO II DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL Art. 4o O…

Magistratura; IV – os Tribunais do Júri; V – os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; VI – os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; VII – a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar. Art. 3o A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e obrigatória, na forma da lei. TÍTULO II DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL o Art. 4 O Tribunal…

arma. b) por dois ou mais agentes, excluído o preso ou internado. c) com arrombamento. d) por pessoa responsável pela custódia ou guarda do preso ou internado. 7. CONCURSO DE CRIMES - §2º * Quando da violência resultar lesão corporal ou homicídio haverá concurso material entre estes e o art. 351. 8 – FORMA CULPOSA - §4º * Previsão desta modalidade apenas para o funcionário público responsável pela guarada ou custódia do preso ou internado que através de sua conduta contribui para a…

caso de doença do cônjuge (quando após dois anos de casados, e a doença for incurável); - ausência de consenso, em qualquer dos casos acima; • Fundamentação Legal: - A fundamentação legal mais remota é a Lei 6.515/77; - Cuidado: após a referida lei vem a Constituição Federal/88, que estabeleceu regras de direito de família (ver artigos 226 a art. 230 da CF), tornando alguns dispositivos inconstitucionais (por incompatibilidade). - Cuidado 2: O Código Civil de 2002…

O principal objetivo da pesquisa é obter minuciosa análise da Lei 11.804/08, verificando seus aspectos positivos e negativos, as mudanças que trouxe ao ordenamento jurídico e a proteção jurídica à figura do nascituro com base nos dispositivos da referida norma legal. A pesquisa será formulada utilizando o método dedutivo9, as técnicas10 do referente, das categorias11 e dos conceitos operacionais12, aliado à bibliográfica13, tais como consultas em obras, e revistas eletrônicas. 9 O…

Plantão Judiciário Roteiro de Correição Protocolo Judicial Integrado Controle Patrimonial Sistemas Informatizados Monitoramento de Varas Estrutura das Varas Sistema de Aferição de Desempenho de Varas Sistema de Aferição de Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição Priorização De Processos Conclusos Para Sentença Há Mais de Noventa (90) Dias Manual de Procedimentos Internos da Corregedoria-Geral da Justiça Pedidos de Consulta e Dúvidas OFÍCIOS DE JUSTIÇA…

valor do capital por ele integralizado, diferentemente do que ocorre no instituto do empresário individual (Art. 966, Código Civil), que vê o seu patrimônio pessoal afetado pelos créditos do seu empreendimento. Com as reformas introduzidas pela Lei referida, a EIRELI passou a integrar o rol das pessoas jurídicas de direito privado, ao ser adicionado, ao art. 44 do Código Civil Brasileiro, o inciso VI: “Art. 44 – São pessoas jurídicas de direito privado: […] VI – as empresas individuais…

Sônia Monclaro Virmond Responsável pelo texto “O Tratamento Penal e suas Interfaces” Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Psicologia Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Serviço Social Roque Rogério Viríssimo Hoffer Responsável pela área de Educação Sara Cristina do Rocio Bueno Silva Responsável pela área de Capacitação Profissional Sônia Monclaro Virmond Responsável pela área do Trabalho Gilberto Antônio Demoliner Responsável pela área…

Sônia Monclaro Virmond Responsável pelo texto “O Tratamento Penal e suas Interfaces” Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Psicologia Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Responsável pela área de Serviço Social Roque Rogério Viríssimo Hoffer Responsável pela área de Educação Sara Cristina do Rocio Bueno Silva Responsável pela área de Capacitação Profissional Sônia Monclaro Virmond Responsável pela área do Trabalho Gilberto Antônio Demoliner Responsável pela área…

pela parte judicial da execução penal em todas as unidades prisionais da Grande Vitória, que inclui os municípios de Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana e a própria Capital. No início do exercício dessa função, que assumimos por designação como Magistrado Substituto, conhecemos de perto o problema, pois, legal e tecnicamente corretos, mandávamos pessoas diariamente para a prisão, sem nem mesmo saber o que estávamos fazendo, pois não sabíamos do que se tratava, por mais que tivéssemos…