Como Magistrado Da Vep Responsável Pela Referida Decisão

humanidade passou por séculos de escuridão. Nas origens do Direito (sociedades primitivas) inexistia a figura da prova, inicialmente pelo fato de que o mais forte era o vencedor do conflito, depois pela auto composição, para a qual não se tinha uma decisão sobre quem possuía razão, mas abdicação de todo ou de parte do Direito. Somente com a evolução social e fortalecimento do Estado, quando do surgimento dos árbitros, é que os primeiros mecanismos de provas surgiram. (HOLTHAUSEN, 2008,…

o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você solucionaria o conflito de leis penais no tempo? Responda de forma objetiva e fundamentada em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes acerca do tema QUESTÃO OBJETIVA:

INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL. DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. ÚNICO MEIO DE VIDA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. RELEVÂNCIA. QUANTUM DE PENA. REGIME GRAVOSO. MANTENÇA. SUBSTITUIÇÃO. IMPROPRIEDADE. MULTA. ISENÇÃO. VEP. VEÍCULO FINANCIADO. PERDIMENTO. RESTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. DEVOLUÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Sobressaindo indene de dúvida o envolvimento dos apelantes com a mercancia de droga, não só pela prisão em flagrante, mas pela confissão…

São Paulo: Saraiva, 2012, p. 54-55. 10 organização criminosa tendo em vista que um de seus principais objetivos seja a melhoria das condições de vida dentro dos presídios, é hoje, possivelmente, a maior organização criminosa do Brasil, sendo responsável por uma série de rebeliões e atentados. Tem uma forte estrutura hierárquica e econômica, com cobrança de mensalidades e estatuto próprio.8 2.2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Apesar da grande importância do tema e da existência em muitos…

notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao analisar o Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0003984-31.2014.2.00.0000, em que determina a alteração do Edital nº 001/2013 – TJPB, para permitir a cumulatividade de pontos…

paradoxal a necessidade que se apresentava aos socialistas, na maior parte da Europa ocidental (inclusive França e Alemanha), de apresentarem aos eleitores programas imediatos de reforma dentro do sistema político e econômico. O chefe de governo era responsável perante o parlamento, parecendo, assim, inviável a obtenção do socialismo integral, a substituição revolucionária da classe dominante, sem a colaboração dos parlamentares. Sobre essa união entre marxistas e lassalistas…

paradoxal a necessidade que se apresentava aos socialistas, na maior parte da Europa ocidental (inclusive França e Alemanha), de apresentarem aos eleitores programas imediatos de reforma dentro do sistema político e econômico. O chefe de governo era responsável perante o parlamento, parecendo, assim, inviável a obtenção do socialismo integral, a substituição revolucionária da classe dominante, sem a colaboração dos parlamentares. Sobre essa união entre marxistas e lassalistas…

existente no campo intencional ou psicológico e qualificada por uma crença de legitimação da posse exercia pelo usucapiente. Em consonância com posicionamento majoritário da doutrina, a natureza da sentença da ação de usucapião é declaratória, vez que a decisão apenas reconhece o direito preexistente23. Ocorre, no entanto, que esta eficácia predominantemente declaratória é de certo modo alterada na figura da usucapião coletiva, na medida em que aqui teremos tanto a declaração da…

humanos, preponderantemente pessoas jovens e miseráveis, muitos deles sem sentença condenatória, sem que esse resultado mobilize a consciência nacional em direção a profundas e urgentes reformas. Não é possível que governantes, parlamentares, magistrados, promotores, psicólogos e demais profissionais que transitam nos caminhos do sistema prisional sigamos insensíveis às tragédias que integram o cotidiano desse sistema sem perceber que revelam, mais do que o perfil de cárceres e de…

programa de educação física deve possuir autorização médica. 1.6. Qualidades Morais Desenvolvidas ou Aperfeiçoadas na Educ. Física Policial Militar - Auto confiança - Estabilidade emocional - Camaradagem - Iniciativa - Coragem - Lealdade - Decisão - Responsabilidade - Disciplina - Sociabilidade - Espírito de luta - Tenacidade 2. PRINCÍPIOS BÁSICOS 2.1. Princípio da Individualidade Biológica A individualidade biológica é o fenômeno de variabilidade entre indivíduos…