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O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (25) afirmando que a atuação do juiz substituto da VEP (Vara de Execuções Penais) Bruno Ribeiro no processo do mensalão faz parte da rotina da corte e está "dentro do ordenamento jurídico nacional". Conforme o site da Folha revelou no domingo, o juiz titular da VEP, Ademar Vasconcelos, que estava à frente da execução das penas dos condenados do mensalão, foi substituído por Ribeiro, que passará a ser o principal responsável pelo caso na Vara de Execuções. Três associações de magistrados criticam Barbosa pela troca do juiz do mensalão A troca de comando do processo aconteceu após Vasconcelos protagonizar uma série de episódios que irritaram o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. Entre eles está o fato de Vasconcelos ter dado declarações à Folha dizendo que as penas contra os sentenciados no mensalão seriam "inócuas", uma vez que eles já haviam sido condenados publicamente. O presidente do Supremo também se irritou devido ao envio, por parte de Vasconcelos, de informações conflitantes sobre o estado de saúde do ex-presidente do PT José Genoino e com a publicação de uma entrevista com o petista na revista IstoÉ sem autorização expressa da Justiça. Devido à rota de colisão com Barbosa, a direção do TJ resolveu tirar o caso de Vasconcelos e passar para Ribeiro, que antes mesmo das prisões já havia recebido do presidente do STF…

imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério Público, conforme determina o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você solucionaria o conflito de leis penais no Estácio…

§1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você solucionaria o conflito de leis penais no tempo? Responda de forma objetiva e fundamentada em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes acerca do tema. Resposta: Claudinei não…

Ministério Público, conforme determina o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você solucionaria o conflito de leis penais no tempo? Responda de forma objetiva e fundamentada em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais…

Ministério Público, conforme determina o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você solucionaria o conflito de leis penais no tempo? Responda de forma objetiva e fundamentada em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais…

privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério Público,…

privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério Público,…

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