Como Julgar Como Defender

espírito quando aquilo quevocê quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve. Já a moral é a prática de uma ética. A concepção ética é o princípio, moral é a prática. O princípio se traduz numa moral. Uma pessoa amoral éincapaz de decidir, julgar e avaliar. Precisamos lembrar: não existe ética individual. Ética é sempre de um grupo, de uma coletividade. Ética é o conjunto de valores e princípios que você e euutilizamos em nossa conduta. Por isso, a ética é sempre de um grupo,…

música e expor opiniões sobre aquilo que agrada ou não é uma tarefa extremamente difícil. E ponho-me a escrever este texto, não na intenção e tão pouco na pretensão de dizer aquilo que é bom ou ruim. Visto que cada um tem o seu gosto e ninguém deve julgar. Porém, é inegável que o momento e o cenário musical causam imenso desgaste e desgosto àqueles que realmente amam música. E quando falo de amantes da música, falo daqueles que amam a música em sua essência artística, e não daqueles…

assegurar o efetivo exercício destes direitos tão importantes. É ai que surgem as garantias fundamentais, são assecuratórias, são aquelas disposições instrumentais, processuais, asseguram à pessoa as limitações do poder estatal; é o mecanismo criado para defender o direito. Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo…

DISSÍDIOS COLETIVOS INTRODUÇÃO Os dissídios coletivos são ações ajuizadas pelos sindicatos, federações ou confederações, com o interesse de defender seus filiados. A primeira etapa do processo é feita uma audiência de conciliação e instrução. No qual busca o Poder Judiciário resolver o conflito de forma amigável, sem novos conflitos, através da conciliação, pondo um fim no caso. Caso não haja acordo, o Juiz passara para fase de instrução

de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá sempre, um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida. Assim, este “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam:…

O Tribunal do Júri nasceu no século XIII na Inglaterra. Na atualidade alguns paises ainda o adotam, outros, pouco a pouco estão retirando dos seus sistemas judiciários. Em nosso país foi criado em 18 de junho de 1.822, com a finalidade de julgar os crimes contra a imprensa. Com a Constituição de 88 tomou força como clausula pétrea, inserido na Carta Política como direito/garantia fundamental. A propósito, o rito processual para os processos cujo o julgamento é da competência do Tribunal do Júri

imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. O juiz que de alguma forma apresenta um laço com as partes, ou já veio a deferir a favor de uma parte em outra instância, quando passível da primeira hipótese não pode julgar o caso, quando passível da segunda não pode julgar o recurso. A credibilidade do processo esta no juiz dar uma decisão mais justa possível. Art. 134 CPC. 1. Principio da Igualdade: A absoluta igualdade jurídica não pode, contudo ignorar a…

brasileiro: permite o controle de constitucionalidade das leis, dos atos administrativos bem como dos jurisdicionais. Cumpre portanto a função de critério aferidor da constitucionalidade de todas as restrições aos direitos fundamentais. Mas pode o juiz julgar inconstitucional uma lei com base no princípio da proporcionalidade? A resposta é positiva segundo o STF, que já fez isso em várias oportunidades, salientando que o art. 5º, inc. LIV, da CF, admite os dois sentidos do devido…

face do pedido, posição diversa da do assistido; porém o litisconsorte, pode fazê-lo. A assistência simples cessa nos casos em que o processo termina por vontade do assistido (art. 53); a litisconsorcial permite que o interveniente prossiga para defender o seu direito, ainda que a parte originária haja desistido da ação, haja reconhecido a procedência do pedido ou haja transacionado com a outra parte. A lei prevê a intervenção do assistente a qualquer tempo…

“popularizado” devido as causas de grande repercussão. O Tribunal de Ética e Disciplina é órgão destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, competindo-lhe, também, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando, nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal. Na sua função ética, além de outras, expedirá "resoluções"…