Como Julgar Como Defender Como Acusar

reúne na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar. O réu e visto nesse sistema como mero objeto de persecução, motivo pelo qual práticas como a tortura eram freqüentemente admitidas como meio para se obter a prova-mãe: a confissão. SISTEMA ACUSATORIO Contraditório, publico, imparcial, assegura ampla defesa, há distribuições das funções de acusar, defender e julgar a órgãos distintos. Há nítida separação entre as funções de acusar, defender e julgar; o contraditório, a…

encontre em uma situação jurídica objetivamente imparcial. A imparcialidade objetiva deriva da relação do juiz com o objeto do processo e não da relação do juiz com as partes. 6- Fale sobre a gestão da prova e separação das atividades de acusar e julgar. Gestão da prova no Sistema Acusatório: No direito romano da Alta República, surgiram duas formas de processo penal, os quais podemos chamar de cognitio e accusatio, sendo que a primeira era atribuição dos órgãos do Estado,…

evidente inclinação do modelo em buscar, preferencialmente, a condenação como fim satisfatório do processo criminal. Dentre as características desses modelos, pode-se dizer que a principal é o acúmulo, pelo mesmo órgão, das funções de acusar, defender e julgar. Outra característica, na verdade uma conseqüência da primeira, é que a colheita de provas é feita pelo próprio juiz. Verifica-se ainda que o réu, aqui, é tratado como objeto das investigações e não como sujeito de…

Denomina-se ação o direito (ou poder) de ativar os órgãos jurisdicionais, visando à satisfação de uma pretensão. O Processo Inquisitivo – ocorre quando as funções de acusar, defender e julgar se encontrava enfeixadas em um único órgão, sendo o juiz que iniciava de O Processo Inquisitivo – ocorre quando as funções de acusar, defender e julgar se encontrava enfeixadas em um único órgão, sendo o juiz que iniciava de ofício o processo, que recolhia as provas e que, ao final, proferiria…

em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R: a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o crime de peculato, e que Aristodemo tem foro por prerrogativa de função

policial ou seu arquivamento pela autoridade policial. Também não permite que o Ministério Público desista da ação. Princípio do livre convencimento O presente princípio, consagrado no art. 157 do Código de Processo Penal, impede que o juiz possa julgar com o conhecimento que eventualmente tenha além das provas constantes nos autos, pois, o que não estiver dentro do processo equipara-se a inexistência. Princípio da verdade real A função punitiva do Estado só pode fazer valer-se em…

concebido como alguém capaz de absolver um culpado, mesmo contrariando todas as provas apresentadas pela acusação. Capaz de superar com sua habilidade o promotor e o juiz que são pagos com as mais altas remunerações da república, para respectivamente acusar e dar a palavra final sobre o caso. Em suma: o advogado de defesa é visto como uma espécie de anti-herói capaz de evitar que a “justiça” seja feita. O imaginário popular superestima a participação do advogado no julgamento. Na…

contravenções são espécies. (de infrações penais). Sistemas Processuais: Acusatório: Distingue as funções de acusar, julgar e defender. Essas funções são atribuídas a órgãos ou pessoas distintas. Adota a regra do contraditório, da ampla defesa, da igualdade entre as partes, do juiz e do promotor natural, etc. Inquisitório: Concentra no mesmo órgão ou pessoa as funções de acusar, julgar e defender. Não há o contraditório e o acusado é objeto da acusação e não sujeito de direitos.…

legislação em vigor. (ex: tem que ser submetido a concurso público); • Competência – é a medida da jurisdição. É a porção dentro da qual o magistrado poderá atuar; • Ausência de suspeição e impedimento – O juiz deve ser imparcial para julgar a causa. Se figurar uma das hipóteses elencadas nos art. 252, 253 e 254 do CPP o juiz se averbará suspeito. Relativos a parte: • Capacidade de ser parte – é a capacidade de contrair obrigações e exercer direitos. (maior de…

tipos de sistemas processuais regentes no processo penal: o inquisitivo, o acusatório e o misto. O sistema inquisitivo, iniciado pelo Direito Canônico, caracteriza-se preponderante pela concentração nas mãos de único julgador das funções de julgar, acusar e defender. Nas lições do Procurador da República Bruno Calabrich: Nesse sistema, considerando que o acusado não participa ativamente da atividade de construção do convencimento do julgador, aquele é tratado como mero objeto, e não…