Como Julgar Como Defender Como Acusar

sistema inquisitivo vem da inquisição (Santa Inquisição – Tribunal Eclesiástico), que possuía como finalidade a investigação e punição dos hereges, pelos membros do clero. No sistema inquisitivo é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado – que se restringe à mero objeto do processo. A idéia fundante deste sistema é: o julgador é o gestor das provas, i.e., o juiz é quem produz e conduz as provas. O sistema inquisidor possui as seguintes…

jurisdição é inerte e precisa ser provocada para agir. É preciso que se tenha essa provocação, pois já se é sabido que quando um juiz demanda um processo ele acaba se ligando psicologicamente com o caso. No processo inquisitivo as funções de acusar, defender e julgar se encontrar em uma mesma figura, a figura do juiz. Ele é secreto, não-contraditório e escrito. O processo acusatório é um processo de partes, onde elas se encontram em igualdade e ainda é um processo com as garantias da…

compostos por grande nº de cidadãos ou tribunais de jurados Acusador deve requerer (ofendido ou qualquer cidadão) Inexistia órgão oficial Decisão judicial estava limitada ao caso e às circunstâncias apresentadas pelo acusador As funções de acusar, julgar e defender são atribuídas a pessoas diferentes É sujeito de direitos, em posição de igualdade com o acusador Consiste num debate público, oral contínuo e contraditório. O juiz decide de acordo com o que foi alegado e provado pelas…

oralidade; - julgamento popular, ou por órgãos judiciários imparciais; - livre apresentação das provas pelas partes; ativação da causa pelas partes; - o contraditório. Já no sistema inquisitivo, ao revés, há concentração das funções processuais (acusar, defender e julgar) no órgão judiciário, que em regra é agente representativo do poder dominante, não sendo observado em tal sistema a ampla defesa, nem o contraditório, imperando o segredo e o procedimento escrito, conferindo-se amplos e…

misto. O que se leva em conta é qual o papel do juiz: o de apenas julgar ou também de acusar. Portanto, a referência é principalmente histórica, ou seja, em determinado período, os julgamentos eram feitos de modo mais arbitrário e depois foram paulatinamente sendo mais garantidores do direito de defesa do réu. a) Sistema Inquisitivo ou Inquisitorial: No sistema inquisitivo é o juiz quem detém as funções de acusar, julgar e defender o investigado, o qual se qualifica como objeto do…

O princípio da identidade física do juiz diz que o juiz que presidir e concluir a audiência de instrução e julgamento deverá ser o mesmo que irá julgar a causa. Este princípio tem certa relação com o princípio constitucional do juiz natural porque impede que outro juiz assuma o processo no meio, ou seja, impede que um juiz incompetente para julgar o processo apareça apenas no final para prolatar a sentença. Com isso, respeitando a investidura, a imparcialidade e a competência do juízo…

aplicação de tortura para se alcançar a confissão. Tem como principal característica a junção das funções de acusar, de defender e de julgar em uma mesma pessoa, que imporá a sua vontade. Incompatível com o ordenamento jurídico atual, principalmente com os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da imparcialidade do juiz. Sistema acusatório: as funções de acusar, julgar e defender são distintas, sendo o juiz imparcial. Advém da Grécia e da Roma antigas. Suas…

verdade real.” (PIMENTA BUENO) 2. TIPOS DE PROCESO PENAL2.1. Inquisitório: é sigiloso, não contraditório e reúne na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar. O réu é mero objeto de persecução. A tortura é aceita. 2.2. Acusatório: é contraditório, público, imparcial, assegura ampla defesa; há distribuição das funções de defender, de acusar e de julgar a órgãos distintos. A autoridade judiciária não atua como sujeito ativo da produção da prova, ficando a salvo de qualquer…

as classificações dos sistemas processuais penais sofrem variações conforme a distribuição da titularidade das atividades de julgar, acusar e defender. Em princípio, são conhecidas três espécies de sistemas processuais penais: Os inquisitórios, os acusatórios e os mistos. SISTEMA INQUISITÓRIO Concentra numa figura única, o juiz, as funções de acusar, defender e julgar. Surge a figura do inquisidor, substituindo-se à do juiz, que atua de ofício, por iniciativa própria, para castigar o pecador

funções de acusar, defender e julgar. Tais funções são conferidas a personagens distintos, ou seja cada sujeito processual tem uma função bem definida no processo. A um caberá acusar no caso o órgão responsável pela acusação é o Ministério Público, no Brasil, sendo que a origem do Ministério Público no Brasil está na França, no final do século XIV, quando surgiram os procuradores do rei, que tinham a função de promover a acusação penal, a outro defender ( o advogado) e por último caberá…