Como Deve Ser Construida Uma Norma Juridica Segundo Hans

268 Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Uma Inconsistência Dogmática e de Princípios José Danilo Tavares Lobato Doutor em Direito pela UGF. Mestre em Direito – Ciências Penais pela UCAM. Defensor Público/RJ. Professor de Direito Penal da EMERJ 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A problemática a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo objeto de inúmeras monografias, dissertações e teses, além de ter sido motivadora…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA LUIS FERNANDO PONTARA SILVA Alfenas – MG 2009 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA LUIS FERNANDO PONTARA SILVA Monografia apresentada à Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS,…

filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é experiência histórica e social do direito. O direito é realidade universal. Onde quer que exista o homem, existirá o direito como expressão de vida e conveniência. É exatamente por ser o direito fenômeno…

administrado. Para Horkheimer e Adorno, a racionalidade como um todo reduz-se a urna funcáo de adaptacáo realidade, producáo do conformismo diante da dorninacáo vigente. Essa sujeicáo ao mundo tal qual aparece nao é rnais, portanto, urna ilusáo real que pode ser superada pelo comportamento crítico e pela acáo trans- 10 Luta por reconhecimento de Habermas para essas aporias se fez ao preco de novos problemas. E isso porque Habermas enxergou apenas urna parte daquelas Axel Honneth á…

conceitos______________________________________ 64 a) Da técnica à ciência _____________________________________________________________ 64 b) Por uma ciência do direito ________________________________________________________ 67 c) Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 GOIÂNIA 2014 2 CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira Dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de…

Destarte, o que pode ser observado é que o presente trabalho parte de uma premissa que ao mesmo tempo parece ser clara e obscura, já que toda reflexão acerca da eficiência ou não da pena de prisão demanda um estudo sobre outros temas correlacionados, muitos dos quais extrapolam a área da criminologia, visitando as paragens relativas à Teoria do Estado, Economia, Filosofia, Direito Constitucional e outros campos da ciência. Assim sendo, ao abordar-se o tema da prisão, deve-se buscar uma…

tona uma noção - o Estado de Direito - cuja parábola histórica podia parecer en ­ fim concluída. Seja qual for o grau de vitalidade atribuível ao conceito de Estado de Direito, quais usos analíticos, críticos, valorativos desta noção possam, hoje, ser de novo propostos, são questões que apenas o jurista e o filósofo do direito e da política estão em condições de enfrentar com conhecimento de causa; e uma contribuição neste sentido é precisamente o que se pro­ põem a oferecer os ensaios…

INSTITUTO SOLUS. Instituto Solus Goiânia-Go Pós Graduação Direito Penal e Processual Penal PONCIANO MARTINS SOUTO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL GOIÂNIA - GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Solus sob a orientação. Orientador: MS. Marcelo Alves da Costa. GOIÂNIA – GO 2014…

atualmente enorme controvérsia entre Magistrados e Juristas brasileiros acerca da ocorrência ou não de lesividade a bens juridicamente tutelados, haja vista que as teóricas condutas criminosas geram na realidade resultado jurídico insignificante, devendo ser respeitada a tipicidade conglobante. O método de pesquisa utilizado, quanto aos fins, foi a aplicada, eis que visa-se a resolução dos problemas concretos apresentados, outrossim, quanto aos meios de investigação, este Trabalho…