Como Deve Ser Construida Uma Norma Juridica Segundo Hans

critérios basilares de delimitação da cidadania e da esfera de ação do Estado e do Direito Estatal – críticas estas construídas sob a perspectiva do Pluralismo Social e Jurídico. Pretende-se, também, arrolar algumas das possíveis soluções reconstitutivas da cidadania, em contraposição a este critério, que já são aventadas por autores que se atentam para a pluralidade social, cultural e jurídica contemporânea, com destaque para aquela demarcada em sociedades periféricas e desiguais como…

voltar para Czernowitz, onde ele teria sido obrigado a ensinar em romeno, mas ele morreu de diabetes, em Viena, Áustria , em 1922. Por outro lado, Ehrlich entende ser a jurisprudência prática apenas uma arte de o Direito atender as particulares necessidades da vida jurídica. Assim, a única ciência do Direito possível seria a Sociologia Jurídica, pois esta não atenderia somente as palavras, mas também aos fatos sociais. A tarefa do cientista do Direito no que tange ao Direito do presente…

________________________ ________________________ 3 “A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e…

empresariais mais sustentáveis, tem a finalidade de explicitar as diversas possibilidades de incentivar as empresas a explorá-las. Ao final, produz-se uma cartilha educativa a fim de instruir as organizações empresariais, com formas simples de ser tornar cada vez mais sustentável nos âmbitos ambiental, social e econômico. Palavras-chave: sustentabilidade, melhorias. * Bacharelandos em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - UNA 1 INTRODUÇÃO…

Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos. Social function of contract. Concept. Legal nature and juridical basis. Jussara Schmitt Sandri 1 Resumo A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O …

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…

parasitose do poder, o ponto principal a que este estudo se engaja é a linha do esclarecimento de que existem forças acima da lei que as criam e operam, sorrateiras e sombrias, mas sobretudo presentes. A existência destas ditas forças é parte do problema a ser enfrentado, pois o direito e o poder, embora como velhos conhecidos, ainda fazem parte de um seleto grupo de fatores a serem desvendados, pois somente com a abertura desta cortina de ferro que nos é revelada como transparente, mas…

atividade da ciência política. Atribui à jurisprudência o estudo da sistematicidade das regras e dos requisitos internos das instituições. Percebe, para que o direito possa funcionar enquanto provedor de segurança e solucionador de conflitos precisa ser capaz de justificar, do ponto de vista lógico, a interação interna de suas regras. Para a ciência política, Habermas atribui a prática de estudar as dinâmicas geradoras de instituições ou da “democracia”. Sendo evidente que a distinção…

comportamento da vítima, analisando desde a sua personalidade, comportamento e consentimento diante do crime, até as suas relações com o criminoso. Vê a vítima como, também, um sujeito ativo no crime, já que os fatos que surgem como perturbação da ordem jurídica penal podem partir exclusiva ou preponderantemente da vítima. Exemplos de ação ativa da vítima em nosso dia-a-dia não faltam. Uma pessoa que transita em uma rua deserta, à noite e sozinha está sujeita e se expondo a atrair a…

outra realidade que não seja a dos fatos que podem ser observados. Logo em seguida, falaremos da fenomenologia, procurando destacar seus aspectos importantes, contextualizando seu surgimento e que influências teve e ainda tem até a atualidade. Essa corrente teve como grande mérito o de ter questionado os conhecimentos do positivismo, elevando a importância do sujeito no processo de construção do conhecimento. O marxismo é a última corrente a ser analisada, destacando suas…