Como Deve Ser Construida Uma Norma Juridica Segundo Hans

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

“constitucionalização do direito”. Vejamos, brevemente, como não há exagero nesta aproximação. De um lado, ambos derivam do mesmo ideal emancipatório, do mesmo movimento de limitação do poder. O primeiro, do poder público (exercido pela autonomia política); o segundo, do poder particular (executado pela autonomia privada). De outra parte, estes dois ramos do direito compartilham da mesma dificuldade: a dificuldade contramajoritária. Pois tanto no direito constitucional, quanto no…

desenvolvimento do método psicanalítico Ele achava que a hipnose não era a forma mais adequada de tratar pacientes histéricos, em primeiro lugar porque ela não funcionava com todos os pacientes, ou seja, muitos não conseguiam entrar em transe. Em segundo lugar, porque ele não estava satisfeito com os resultados terapêuticos da catarse baseada na hipnose, ou seja, o paciente não tinha consciência dos processos insconscientes pois, quando ocorriam, ele se encontrava em “transe”,…

é necessário revisitar os fundamentos que constituem a personalidade jurídica internacional, identificando os atores e os sujeitos internacionais, bem como as condições de possibilidades para essa nova ordem de cariz humanitário venha a se construir pela atuação da sociedade civil organizada para a construção de integração mundial. Palavras-Chave: Nova Ordem Internacional; Paradigma Subjetivista Estatal; Personalidade Jurídica Internacional; Sociedade Civil; Integração Mundial.…

empírico nos conceitos das normas e dos princípios, devido a esse fato chegamos à constatação em tempos atuais, que ainda, alguns juristas incorrem nesse equívoco primário de comparar as regras às normas, apesar das incansáveis discussões sobre o tema. A palavra princípio não estudada no mundo do direito, nos leva a erro, foi verificado neste trabalho, que os princípios não necessitam estar expresso num determinado diploma jurídico para ter força vinculante, vez que eles podem ser…

e acabou adotada pela nossa legislação, foi proposta inicialmente por HANS WELZEL. WELZEL considerou que toda ação humana é o exercício de uma atividade finalista. Assim, como os seres humanos são entes dotados de razão e vontade, tudo o que fazem é fruto de um livre impulso racional e volitivo. Dissociar a vontade da conduta humana é equiparar o homem aos animais irracionais ou aos fenômenos da natureza. A vontade passa a ser a força motriz de toda ação ou omissão humana, de maneira…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Filosofia geral e juridica.indd 1 2/1/2008 11:06:32 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

oportunidade singular para se pesquisar e escrever sobre a atividade de Inteligência, em especial para os profissionais da Abin, que demandam um veículo dessa natureza para divulgar suas idéias. Opiniões pessoais que, por questões metodológicas, não podem ser inseridas nos relatórios que produzem diariamente encontrarão, a partir de agora, campo fértil para florescer. REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 1, n. 1, dez. 2005. 5 Uma agência de Inteligência…

inter-religioso e a consciência humana universal Claude Geffré....................................................................................................................... 55 A dignidade humana em primeiro plano, a base da moral Weltethos Hans Küng ........................................................................................................................... 59 O papel contemporâneo da religião Karl-Josef Kuschel…

FILMES INFANTIS COMO MÁQUINAS DE ENSINAR GT : Educação e Comunicação Ruth Sabat – UFRGS CNPq Neste ensaio apresento alguns resultados de uma pesquisa na qual trato a heterossexualidade como algo não-natural e sim como uma condição que é construída culturalmente; por esse motivo, é necessário que diferentes mecanismos sejam utilizados constantemente, na tentativa de garantir a heterossexualidade como a sexualidade normativa. Em meio a tantos mecanismos, escolhi como corpus da…