Common Law

sic stantibus. 2.4 A equity inglesa O Direito inglês se apresenta como um direito jurisprudencial, um direito casuístico ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da eqüidade (equity). A história do direito inglês se divide em 4 períodos. É no terceiro que há a manifestação das regras da eqüidade ao lado da cornmon law 27 28 Moncada, L. C. de. op cit, p. 41. Eqüidade. Direito virtual [on tine]. Disponível:…

jurídico, defrontou-se com o idealismo jusnaturalista e, ao mesmo tempo, com os dogmas juspositivistas. Esta jurisprudência teve vários simpatizantes como, Benjamin N. Cardozo, Louis Brandeis, estes procuraram resolver os problemas surgidos pela common law. Um dos nomes de grande prestigio foi o de Roscoe Pound, seu discurso teve uma grande repercussão perante a Associação Americana de Advogados, ele quis destacar em seu primeiro discurso as deficiências encontradas na administração da…

grande transformação da função judiciária, juntamente com a crise do “Big Government” e a afirmação de um complexo e gigantesco “Terceiro Poder” como necessário contrapeso aos poderes políticos. As modernas evoluções nos sistema da Civil Law e naqueles de Common Law levam as suas tendências a uma recíproca aproximação, onde se verifica a transformação gradual do welfare state em estado administrativo. Também, questiona os problemas da legitimação democrática, reconhecendo-se que o…

grande transformação da função judiciária, juntamente com a crise do “Big Government” e a afirmação de um complexo e gigantesco “Terceiro Poder” como necessário contrapeso aos poderes políticos. As modernas evoluções nos sistema da Civil Law e naqueles de Common Law levam as suas tendências a uma recíproca aproximação, onde se verifica a transformação gradual do welfare state em estado administrativo. Também, questiona os problemas da legitimação democrática, reconhecendo-se que o…

grande transformação da função judiciária, com a crise do Big Government e a afirmação de um complexo e gigantesco terceiro poder como necessário contrapeso aos poderes políticos. Segundo ele, as modernas evoluções nos sistema da Civil Law e naqueles de Common Law levam as suas tendências a uma recíproca aproximação, onde ele verifica a transformação gradual do welfare state em estado administrativo. Além do mais, questiona os problemas da legitimação democrática, reconhecendo que o…

grande transformação da função judiciária, juntamente com a crise do “Big Government” e a afirmação de um complexo e gigantesco “Terceiro Poder” como necessário contrapeso aos poderes políticos. As modernas evoluções nos sistema da Civil Law e naqueles de Common Law levam as suas tendências a uma recíproca aproximação, onde se verifica a transformação gradual do welfare state em estado administrativo. Também, questiona os problemas da legitimação democrática, reconhecendo-se que o…

Para uma norma contábil ser eficaz no cumprimento do seu objetivo ela deve ser aceita no meio social. Esta pesquisa investiga o impacto do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais, objetivando verificar se o ambiente jurídico (Common Law e Code Law) influencia a opinião das partes interessadas no processo contábil em relação à norma para Pequenas e Médias Empresas (PME). A utilização da norma para PMEs ressalta, ainda mais, a relevância dos resultados obtidos, pois ela irá…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Desde quando os Estados estão envolvidos no processo e na máquina de…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO ou quando se referiam ao sistema que integrava aldeias e cidades…

toda a matéria jurídica em três partes: direito civil direito penal e direito constitucional.” Através de sua teoria Bethan faz um critica ao sistema common Law apontando cinco defeitos. Primeiramente Bethan faz a critica a incerteza do sistema common Law, segundo ele comenta sobre a retroatividade do direito comum, terceiro é que o sistema common Law não é fundado no princípio da utilidade, o quarto é uma critica aos juízes e seu papel e a ultima critica é de caráter político, “o povo…