Common Law

sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? RESPOSTA: Inicialmente, cabe ressaltar que o sistema de Common…

devido a existência de duas grandes linhas de pensamento: (a) o modelo dos países da Code Law (da Europa Continental – que segue a tradição do direito romano germânico, legislado – no qual o Brasil sempre se baseou) e (b) o modelo dos países da Common Law (do mundo anglo-saxão – que segue a tradição do direito não legislado). As principais diferenças entre essas duas linhas de pensamento são: Code Law Common Law O principal usuário da contabilidade é o credor; O principal usuário…

só exigem reciprocamente, mas atuam como elos de um processo (o Direito é uma realidade histórico-cultural) de tal modo que a vida do Direito resulta da integração dinâmica e dialética dos três elementos que a integram. 6. Os Sistemas Civil Law e Common Law Com o Code Civil (1804) iniciou-se o movimento codificador europeu, que na Alemanha, foi duramente criticado por Savigny e pelos corifeu da Escola Histórica. Mas acabou sendo vencida a resistência dos romanistas. Em 1º de janeiro de…

códigos da maior parte dos países da Europa e desempenhou um importante papel no surgimento da ideia de uma cultura europeia comum.31 Na Inglaterra medieval, os juízes reais começaram a desenvolver um conjunto de precedentes que viria a tornar-se a Common Law. Aos poucos, formou-se na Europa medieval a Lex Mercatoria, que permitia aos mercadores comerciar com base em práticas padronizadas. A Lex Mercatoria, precursora do direito comercial moderno, enfatizava a liberdade de…

Statute Law (as leis escritas, produzidas pelo parlamento), Common Law e os Cases Law (decisões), e por último as Convenções constitucionais (acordos políticos) As leis constitucionais produzidas pelo parlamento são Constituição por tratarem de matéria Constitucional, a limitação do Estado, bem como a sua organização, a declaração e proteção dos direitos fundamentais da pessoa, é conhecida como Statute Law. Existem dois tipos de decisões judiciais o Common Law e os Cases Law. O Common…

Caso concreto 1 – aula 1 a) Flávio defende a Civil Law, e Aline defende a Common Law. Porque a Common Law baseia-se mais nos casos particulares e na Jurisprudência do que no texto da lei. E a Civil Law baseia-se nos princípios objetivos da lei. b) Porque sua fonte jurídica foi feita em Roma. c) Civil Law. Porque no Brasil e em Portugal eles dão mais importância a lei. Questão objetiva do livro didático – aula 1 1. C Caso concreto 2 – aula 2 a) As grandes navegações foram um conjunto de…

the sciences of the Law and of the Economy –, in the search of diagnoses about the economic impacts not only in the lawful structure, but in the achievement of justice as a social phenomenon. The work describes, also, the several categories which come from the application of the economic theory to the Law, as well as it explains the consequences of this application in the public right and its reflex in the administrative and legal organization. keywords: Economy, Law, efficiency, state

povo é que deve produzir as normas. Pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? No caso em tela, Flávio defende a posição da tradição do Civil Law ou sistema romano-germânico Law porque defendeu a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade

surge a Idade Moderna e a dicotomia entre “Civil Law” e “Common Law” tornando-se a terceira era do direito caracterizado principalmente pelo Estado. A função legislativa que cabia ao príncipe passa a se vincular à dimensão política e centralizada, e aos poucos o Estado vai se tornando detentor do poder político. Nesta era dos tipos principais de organização jurídica se constituíram na Europa: o civil law, representado pela Europa, e o common law, representado pela Inglaterra. A quarta “era” é a

agilizar-se e afastar-se dos moldes do direito privado. Entretanto no primeiro momento o trabalho doutrinário foi pobre. Ruy Cirne Lima entende que esta indiferença pelo Direito Administrativo reside na adoção de instituições dos EUA e os princípios da Common Law como fundamento do nosso direito público, enquanto que a Constituição Republicana de 1891 dividia o direito em civil, comercial, criminal e processual. Havia, portanto, uma contradição e isto gerou incertezas nas categorias…