HDB - Gabarito PA 1 ao 7

Sugestão de gabarito para os Casos Concretos trabalhados em aula:

Caso Concreto – Plano de Aula 1
Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito e entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como a fim de obterem solução para os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.
Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes.
Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posterior, pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.
Pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:
a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?
No caso em tela, Flávio defende a posição da tradição do Civil Law ou sistema romano-germânico Law porque defendeu a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes e, por sua vez, Aline é partidária da tese do sistema do Common Law porque entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posterior, pois cada caso tem suas particularidades.

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?
A tradição jurídica romano-germânica ou “continental” (em termos geográficos) denominada pelos common lawers (britânicos) de civil Law formou-se na Europa Continental a partir do século XIII, cuja denominação romano-germânica está