Common Law Diniz

Fique claro: não se busca atingir o eidos de direito. O seu conceito não é o objeto pretendido na pesquisa. Em tópico próprio se fará a distinção entre definição e conceito. Quem desejar aprofundar-se no tema deve reportar-se às obras de Maria Helena Diniz e Godofredo Telles Jr, relacionadas nas referências bibliográficas. Com relação aos nomes, cabe informar que a preferência teve por base o reconhecimento dos autores como responsáveis pela construção da teoria do direito positivo e…

Costumes - norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra, respeitando pela sociedade onde se instala como se tivesse força de lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor. Segundo, MARIA HELENA DINIZ – É uma norma que deriva da longa prática uniforme ou da geral e constante repetição de dado comportamento sob a convicção de que corresponda a uma necessidade jurídica. Segundo, ULPIANO - O tácito consenso do povo, inveterado por longo…

oriundo de verbo legere (ler) e, portanto, concebe-se que lei é, etimologicamente, aquilo que se lê. C) Escrita ou técnica – em que a palavra lei indica tão-somente a norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo, por meio de processo adequado. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 288. 8. O que se entende por costume jurídico e como se classificam? Costume jurídico é uma prática gerada…

Direito. O Direito como fato social. Conceituação e objeto da história do Direito. A pré-história do Direito. Direito e justiça na antiguidade oriental e clássica. O Direito na Grécia Antiga. A importância do Direito Romano e a Lei das XII Tabuas. A “Common Law” e a Magna Carta. O Direito Moderno na sociedade ocidental. O surgimento da Criminologia. A posição do Direito e as grandes codificações do Ocidente. Direito e Justiça no Brasil Colônia, no Império e na República. Desenvolvimento…

mecânica5. Hoje, se tem a concepção de um direito continental (em oposição ao commom law). O direito continental seria o direito codificado, o direito escrito. A segunda orientação doutrinária pode ser chamada de Escola Jurisprudencial e baseia-se no sistema jurídico anglo-saxão. Vicente Ráo o divide em três corpos: common law (direito comum), statute law (direito estatuário) e equity (direito-equidade). Ele diz que o commom law é um conjunto de princípios observados desde tempos remotos…

(EUA), e especialmente encontrei um documentário que muito me chocou. "Tort" é o nome jurídico no sistema dos EUA para o ato que cause danos a outra pessoa no direito civil (vem do latim e pode ser visto com uso semelhante na palavra "tortura"). "Tort Law" seria o equivalente ao ramo do direito que lida com indenizações (Ações por danos morais e/ou materiais). O documentário da HBO chama-se "Hot Coffee" e ganha esse nome devido ao caso que foi muito usado pelos proponentes da "tort…

lei e ordena sua execução. Ou seja, é a declaração do Presidente da República atestando a existência e autenticidade da lei. 10) Diferencie Civil Law de Commom Law. Civil Law - sistema jurídico que usa as leis positivadas pelo judiciário como fonte primaria do direito. Porem ainda sim se usa a jurisprudência como fonte secundaria. Ex: Brasil. Common Law - sistema jurídico também conhecido como direito não escrito em que o poder judiciário “cria direitos”, ou seja, a jurisprudência (o…

importante destacar também no que se refere à hierarquia das fontes, o Civil Law e o Common Law, no qual um ou o outro pode estar em maior evidência dependendo de qual ordenamento jurídica pertença. O Civil Law tem tradição romano-germânica, de forma resumida este é um direito legislado, onde o legislativo tem maior importância na produção do direito positivo, a lei é a principal fonte do direito. Com relação ao Common Law de tradição anglo-americana, o protagonismo na produção do…

justo e o injusto". 3. A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano A abordagem deste tópico está na peculiaridade existente entre os países de origem do common law - neste ponto será enfatizado o exemplo dos Estados Unidos da América -, que, em comparação com os seguidores da derivação romanista, ou seja, civil law, possuem uma atitude mais liberal. Nas palavras de Jorge Iván Hübner Gallo, a distinção entre os ordenamentos está ligada diretamente às influências…

intelecto. Muitas práticas chamamos de charia nos dias de hoje, no entanto, tem suas raízes em costumes locais. Comparação do Direito Islâmico com o Common Law (direito comum) A metodologia dos precedentes legais e do raciocínio pela analogia usado na lei islâmica é semelhante a o do sistema legal utilizado nos países anglo saxônicos, o common Law (direito comum). As semelhanças entre os dois sistemas, está o fato de que ambas não são leis escritas, e as prescrições do direito…