Comitente

expressa) em nome e por conta de outra pessoa(mandante) a título oneroso. A remuneração ocorre quando o negócio for concluído (Art. 653 e seguintes do código civil)”.(Santos, 2009) Em outras palavras, Mandato Mercantil é a autorização que alguém (comitente ou mandante) confia a outro(mandatário) para praticar em seu nome certos atos, em que este se obriga em nome daquele. 2.1 Noção O contrato de mandato mercantil deve conter: - A indicação da data e do local onde foi passado; -…

concessionário, franquiado ou distribuidor) se obriga a colocar junto aos interessados as mercadorias comercializadas ou produtos pelo fornecedor contratante (comitente, representado, concedente, franqueador ou distribuído), observando as orientações gerais ou especificas por este fixada. A comissão pode, também, se utilizada par aquisição de bens pelo comitente, e não apenas para colocação de produtos no mercado de consumo. A franquia, por outro lado, não diz respeito apenas ao comercio…

seu segundo elemento caracterizador é, pois a habitualidade (o caráter não eventual) da prestação de servi¬ços realizada pelo agente em prol do representado. Não é, porém, um mandatário, porque afinal os negócios agen¬ciados são retransmitidos ao comitente e são por este aceitos, ou não, e, em caso positivo, por ele consumados. Pode, eventualmente, a representação ajustada, conferir poderes especiais ao agente, para que este pratique atos próprios do mandatário. Já então, a…

EMPREITADA – Tem necessidade de apresentar um resultado exigido pelo comitente, resultado de um acordo feito pelas partes. 1. Conceito Tem necessidade de apresentar um resultado exigido pelo comitente, resultado de um acordo feito pelas partes. Comitente: dono da obra, aquele que irá solicitar a realização da obra. Empreiteiro: realizar a obra. Contrato bilateral, tanto na sua origem, quanto nos seus efeitos. 2. Obrigação de fazer a. De meio O sujeito contratado utiliza de

o mandatário ou comissário tem direito a uma comissão pelo trabalho realizado, o que, caso não fique estipulado em contrato, ficará acertado pelos usos comerciais comuns. Obs: pode o comissário ou mandatário ser devedor solidário do mandante ou comitente, caso no contrato haja a cláusula Del credere. Obrigações do mandatário: executar com diligência e precisão o mandato; não renunciar ao mandato sem justa causa; se agir em nome próprio, o mandatário é que responderá por eventuais…

nome próprio à conta do comitente. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes, ou seja, o comitente é o “dono do dinheiro”, mas ele não deseja participar ativamente nas negociações, assim, contrata uma pessoa que será o comissário, que em nome próprio realizará negócios com terceiros por conta e risco do comitente, o…

ex., rochas, tipo de solo) ou hídricas (p.ex., lençóis freáticos, poços artesianos) ou outras semelhantes, tornando-a excessivamente onerosa, opondo-se o dono da obra ao reajuste do preço inerente ao projeto elaborado; d) modificação imposta pelo comitente que, por seu vulto (construção de uma casa para a de um condomínio fechado com oito moradias) e natureza (empreita de lavor para mista), seja desproporcional ao projeto aprovado, mesmo que ele se disponha a pagar o preço com acréscimo.

comissário a quem o comitente – proprietário dos bens - consigna mercadorias para venda) efectuar a venda efectiva das mercadorias aos seus clientes. Embora os bens estejam à guarda do consignatário, continuam propriedade do comitente. Na prática, apesar de ser responsabilidade do consignatário zelar pelo bom estado dos bens, bem como da promoção da sua venda, não deterá o risco de incorrer em perdas pela sua não venda ao cliente final, pois efectuará sempre a devolução ao comitente dos…

recebidas". Natureza Jurídica O contrato de corretagem tem as seguintes natureza ou características jurídicas: - Bilateralidade : No contrato de corretagem tem-se obrigações mútuas, pois o corretor deverá realizar o encargo posto pelo comitente e este deverá remunerá-lo. - Onerosidade : Neste tipo de contrato haverá ônus, tendo em vista vantagem e benefício patrimonial para ambas as partes. - Acessoriedade : a mediação no contrato de corretagem tem caráter acessório,…

moradores tanto em questão de segurança, como em casos que num futuro mediano, possam afetar sua saúde. Maria Helena Diniz em relação à estabilidade ou firmeza do solo, ressalta o artigo 1.245 do Código Civil de 1916, in fine, responsabilizava o comitente quando o construtor o prevenisse em tempo sobre a sua instabilidade. Mas devido à exigência de ordem técnica e à responsabilidade do empreiteiro em todas as fases da construção, previstas na Lei Federal n. 5.194/66, aquele artigo do…