Comitente

de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário ou comitente. Podemos depreender que: • Existe uma relação contratual, quer escrita quer oral. • Observação de requisitos técnicos e de normas de ordem pública • Pode o construtor ser pessoa física ou jurídica O contrato de construção…

indenização por perdas e danos. 3. Resposta esperada: a) Regra geral: o comissário não responde perante o comitente pela solvabilidade das pessoa com quem contratar, a não ser na hipótese de culpa ou dolo de sua parte. b) cláusula del credere – art. 698, do CC - Mediante paga, o comissário é constituído garante de terceiro com quem contratou, respondendo diretamente perante o comitente, caso o terceiro não cumpra, sem justa causa, com o pagamento no tempo e modo devido. A cláusula…

......................................................2 CAPÍTULO III DOS ATIVOS NEGOCIÁVEIS.................................................................. 1 CAPÍTULO IV DOS COMITENTES ................................................................................. 1 4.1 4.2 DOS COMITENTES ..................................................................................................................................1 DO AVISO DE NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES – ANA ................

seu segundo elemento caracterizador é, pois a habitualidade (o caráter não eventual) da prestação de serviços realizada pelo agente em prol do representado. Não é, porém, um mandatário, porque afinal os negócios agenciados são retransmitidos ao comitente e são por este aceitos, ou não, e, em caso positivo, por ele consumados. Pode, eventualmente, a representação ajustada, conferir poderes especiais ao agente, para que este pratique atos próprios do mandatário.…

a partir de um critério econômico resulta que se o comitente contratar o corretor para intermediar negócios para desenvolver sua própria atividade negocial, não será destinatário final, e, portanto, não estará submetido ao regramento do Código de Defesa do Consumidor. É a hipótese de uma empresa que tenha por objeto social a venda de mobília usada e que contrate um corretor para buscar pessoas interessadas em vender sua mobília para a comitente. Nesse caso, a relação jurídica celebrada…

seu segundo elemento caracterizador é, pois a habitualidade (o caráter não eventual) da prestação de serviços realizada pelo agente em prol do representado. Não é, porém, um mandatário, porque afinal os negócios agenciados são retransmitidos ao comitente e são por este aceitos, ou não, e, em caso positivo, por ele consumados. Pode, eventualmente, a representação ajustada, conferir poderes especiais ao agente, para que este pratique atos próprios do mandatário. Já então, a

de acordo com tal artigo são responsáveis: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos…

veículos terrestre a motor 9 Responsabilidade civil de aeronaves 9 Responsabilidade civil contratual e Extracontratual 9 Responsabilidade civil subjectiva e responsabilidade civil objectiva 10 Responsabilidade Objectiva 10 Responsabilidade do comitente 11 Responsabilidade civil do estado e outras pessoas colectivas Publicas 12 Danos causados por animais 12 Acidentes causados por veículos 12 O seguro obrigatório de responsabilidade civil 13 Classificação de risco na…

indenização prevista em lei. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO - COMISSÃO EMPRESARIAL Conceito: É o contrato pelo qual uma das partes, designada comitente e não necessariamente empresário, encarrega a outra parte designada comissária que deverá ser necessariamente empresária, da realização de um determinado negocio em seu próprio nome, entretanto por conta e risco do comitente com a entrada em vigor do novo código civil, a comissão empresarial passou a ser regulamentada entre os artigos 693 a…

MERCANTIL .5.a Noção Um dos contratante (comissário) adquire ou vende bens em nome próprio, mas em proveito de terceiro (comitente), mediante remuneração. O comitente deverá ser remunerado, via de regra mediante a um percentual aplicado sobre o valor. Foi muito popular na Idade média pois o comissário não necessitava de comprovar ou revelar o nome do comitente; não havia risco quanto a excesso de poderes. "O contrato de comissão, previsto nos arts. 693 a 709 do Código…