Comitente

qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona…

obtendo informações, ou conseguindo o de que aquele necessita” . Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery assim conceituam o contrato de corretagem: “É o negócio jurídico bilateral, consensual, pelo qual o corretor instruído pelo comitente, em favor de quem atua, para a realização de determinada incumbência não habitual e sem nenhum vínculo de mandato, locação ou dependência, dirige em favor desse a sua obra, prudentemente, para que seja obtido um efeito útil, qual seja o…

que fornece as instruções denomina-se comitente. O comissário concretiza as transações comerciais do interesse do comitente, mas não participa dos negócios, podendo até permanecer incógnito. A diferença em relação ao mandato é que o comissário assume responsabilidade pessoal, perante terceiros, e o mandatário não. Todos os riscos comerciais do negócio cabem, em princípio ao comitente, contudo, pela cláusula del credere, o comissário poderá responder ao comitente pelas obrigações…

também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação,…

do agente: Cooperar com o comitente para colimar os objetivos; agir de boa fé e lealdade durante a vigência do contrato; prestar contas de suas atividades na forma convencionada; não incorrer em concorrência desleal, mantendo-se fiel ao comitente. • Direitos do comitente: exigir colaboração; estabelecer programa de marketing dos seus produtos; prestação de contas; rescindir o contrato, nos casos previstos por contrato ou justo motivo. • Deveres do comitente: pagar o agente;…

devido à falta de vigilância ao agente causador do prejuízo. Não se trata, pois de responsabilidade sem culpa, embora a noção não fique muito distante. “O artigo 933 do código civil de 2002 estabelece que os pais, o tutor e curador, o empregador e comitente responderão pelos atos dos filhos, pupilos e empregados, ainda que não haja culpa de sua parte.” Tendo aqui uma responsabilidade objetiva. Na responsabilidade por fato de outra, existe duas responsabilidade a do causador direto do…

diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.” São obrigações do Comissário em relação a terceiros: responsabilizar-se por obrigações assumidas, pois contrato em seu próprio nome, responsabilizar-se por perda e extravio de dinheiro. Sendo assim, são obrigações do Comitente: pagar a remuneração ao comissário, fornecer fundos a fim de possibilitar…

meio do qual, o comissário age em prol dos interesses do comitente, com prévia autorização deste, porém, em seu próprio nome, aparentando-se inexistente à representação. É vinculo contratual em que um empresário “comissário” se obriga a realizar negócios mercantis por conta de outro “comitente”, mas em seu nome, assumindo, portanto, perante terceiros a responsabilidade pessoal. Artigo 693 CC Partes: a) Comissário b) Comitente Cláusula Del Credere: permitida, pois…

terceiros. Clausula "del credore" Comitente Comissário Terceiro A B C Remuneração + Caso o terceiro não pague, quem paga é o comissário. Direitos do comissário: fundos para consecução do negócio (se for acordado no contrato), se houver previsão contratual ele tem direito aos fundos iniciais; Remuneração; Se ele adiantar um valor ele tem o direito de receber o ressarcimento com juros e correção monetária. reter a mercadoria do comitente se o mesmo não…

COMISSÁRIO), ESTABELECIDO EM CERTA PRAÇA SE ENCARREGA DE ADQUIRIR E VENDER MERCADORIAS JUNTO A TERCEIROS, EM SEU PRÓPRIO NOME, PORÉM POR CONTA DE OUTREM (DENOMINADO COMITENTE), O QUAL LHE ENVIA OS PRODUTOS E EXPRESSA ORDENS E INSTRUÇÕES PARA O REFERIDO FIM (VENDA COM VANTAGEM EM PECUNIO=DINHEIRO). # É AQUELE EM QUE O COMITENTE PROCURA UM COMISSÁRIO, ESTABELECIDO EM CERTA PRAÇA E QUE IRÁ CONSIGNAR EM SEU NOME. ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE CONTRATOS DE COMISSÃO E MANDATOS MERCANTIS...…