Comitente

Percebeu-se, também, a existência no contrato de cláusula del credere, oriente sobre seu significado. A cláusula del credere tem o objetivo de tornar o comissário responsável, perante o comitente, pelo cumprimento das obrigações das pessoas por ele contratadas. O comissário assume os riscos, juntamente com o comitente, dos negócios que concluir com terceiros. Trata-se de garantia solidária, emanada de um acordo de vontades entre ambos. Nessa hipótese terá o comissário direito a…

Responsabilidade Civil. 2. ed., SP : Malheiros Editores, 2002. 3. Em análise ao artigo 722, do Código Civil: 3.1 Defina o contrato de comissão. Aponte as referências bibliográficas. O contrato de Comissão é celebrado entre o comitente e o comissário. É uma autorização do comitente para que o comissário realize atos ou negócios que o favoreçam, mediante a percepção de remuneração, geralmente equivalente a uma porcentagem da transação efetuada, qual seja, a comissão. 3.2 Cite as…

praça. Não se trata de corretor pois não conclui o negócio. 1.5 CONTRATO DE COMISSÃO A Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata (CC art. 693). Observe-se que neste tipo de contrato as partes podem ser pessoas de cunho jurídico ou natural. Comissão e a remuneração calculada por…

civil. 2. Corretagem O conceito de corretagem é trazido pela própria lei (art. 722 CC). Por tal contrato, uma pessoa (corretor), independente de mandato, de prestação de serviços ou outra relação de dependência obriga-se a obter para outra (comitente) um ou mais negócios, conforme instruções recebidas. O corretor tem como função aproximar indivíduos interessados em um negócio, recebendo uma retribuição caso ele seja confirmado.O contrato de corretagem é visto no Código civil como…

possui a obrigação de aproximar pessoas que pretendem contratar, realizando desta forma uma intermediação, colocando o contratante em contato com pessoas interessadas em celebrar algum ato negocial [2]. Do outro lado da relação jurídica, teremos o Comitente como credor da obrigação, o qual contrata o corretor para buscar pessoas interessadas em com ele realizar algum ato negocial. O objeto do contrato de corretagem é uma obrigação de fazer, que se desenvolve mediante esforços…

tropeçou, caiu e partiu uma perna. Quid iuris? Neste caso estamos perante uma situação de responsabilidade pelo risco, nos termos do art. 500. O comitente será responsável pelo risco quando se reunirem os seguintes requisitos: 1.Tenha escolhido o comissário 2.Este esteja a agora por conta do comitente, tendo na base uma relação de subordinação entre eles 3.O comissário tem que ser responsável pelo dano, ou seja, sobre ele recaia o dever…

Segmento BOVESPA. APREGOAÇÃO - forma pela qual o Operador anuncia a sua intenção de realizar operação de compra ou de venda de Ativos. APREGOAÇÃO DIRETA ou NEGÓCIO DIRETO - aquela em que o Operador se propõe a comprar e a vender um mesmo Ativo para comitentes diversos. APREGOAÇÃO POR LEILÃO ou LEILÃO - aquela realizada com destaque das demais, na qual obrigatoriamente deve ser mencionado o Ativo, o lote e o preço. Existem duas categorias de Apregoação Por Leilão: Comum ou Especial.…

contrato de trabalho havido com a faxineira espancadora? b) Qual a responsabilidade da empresa pelo ato cometido por sua preposta (empregada)? A responsabilidade civil do empregador em relação ao empregado caracteriza quando o empregador ou comitente responde pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, praticados no exercício do trabalho q ue lhes competir, ou em razão dele, conforme previsão legal nos artigos 932, III e 933, ambos do CC. No enunciado acima,…

São também responsáveis pela reparação civil: I- os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II- o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III- o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV- os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos…

denotado a partir de manifestação escrita, verbal, mímica ou tácita. Dentre os direitos do comitente (aquele que contrata, dono da obra) estão o acompanhamento da execução da obra e o seu recebimento integral, conforme o contrato; o enjeitamento da obra ou pedido para abatimento proporcional do preço; pedido de pagamento pelos materiais inutilizados por culpa do empreiteiro. Com relação aos deveres deste comitente, estão relacionados a não alteração do projeto da obra sem anuência do…