Comitente

Inseridos na corretagem imobiliária estão presentes diversos tipos de contratos: contrato de compra e venda, exclusividade, locação, permuta etc. Deve ser redigido de forma clara e objetiva contendo os pontos essenciais da transação a ser feita entre comitente e corretor. Como metodologia utilizou-se a pesquisa documental. Os profissionais corretores de imóveis tiveram reconhecido seu papel, no Código Civil Brasileiro em 2003, ano em que entrou em vigor, em reconhecimento a…

fornecedor, a de criação ou ampliação do mercado. A Colaboração empresarial pode ser de duas espécies: Colaboração por aproximação: colaborador apenas identifica quem está interessado em fazer. Tem direito a remuneração pelos serviços prestados. Ex.ª: comitente, representante comercial. Colaboração por intermediação: adquire o produto do fornecedor para revendê-lo. O colaborador estabelece com o fornecedor um contrato de compra e venda. Neste caso não há remuneração de serviço; o…

primitivo contratante. 1.2.Da Empreitada : A empreitada é o contrato pelo qual um dos contraentes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para outrem (dono da obra ou comitente) com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada, ou proporcional ao trabalho executado. Modalidades de empreitada: Empreitada de preço fixo = é aquela em que não se admite qualquer alteração na…

negócio jurídico por meio do qual uma das partes (denominada empreiteiro, empresário ou locador) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiros, obra certa para o outro contratante (chamado dono da obra, comitente ou locatário), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado. 2. Objeto e preço Na empreitada, o que importa como objeto da relação contratual, é a obra a ser…

vista ao não cumprimento da obrigação para com o António. 2. Artigo 500.º - Responsabilidade do comitente Faz parte da responsabilidade objetiva e segundo a Teoria do risco, aquele que, através da sua atividade criar um risco de dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa. Para que haja responsabilidade do comitente é necessário que se verifique cumulativamente certos requisitos: a existência de uma…

responsáveis pela reparação civil: I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições: III. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV. IV. Os donos de hotéis, hospedaria, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para os fins de…

complexos . Mas esse entendimento não subsiste, tendo em vista os leilões judiciais. Tem se a relação do comitente com o leiloeiro e o arrematante é de contrato de venda. A Arrematação com pagamento do preço resolve o contrato, que se aperfeiçoa com a entrega da coisa (tradição). Ao contrário que nos traz o senso comum, sendo o leilão judicial, ou extrajudicial mediante concordância do comitente do lanço ofertado, por mais que o leiloeiro tenha vendido o bem, em caso indeferido ou…

tutor e curador, o empregador e comitente responderão pelos atos dos filhos, pupilos e empregados ou prepostos, "ainda que não haja culpa de sua parte (art. 933). Cria, portanto, uma responsabilidade objetiva, afastada a idéia de culpa, situação que hoje se apresenta unicamente com relação aos empregados, por força da Súmula 341, STF. O empregado ou preposto que pratica ato ilícito no exercício de seu trabalho ou por ocasião deste, impõe ao seu empregador ou comitente a responsabilidade…

cobrar judicialmente a sua comissão e as quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender, instruindo a ação com os documentos comprobatórios dos pagamentos que houver efetuado por conta dos comitentes e podendo reter em seu poder algum objeto, quer pertença ao devedor, até o seu efetivo. Para Rubens Requião, os leiloeiros são verdadeiros consignatários ou mandatários, afirmando que o art. 20 [16] do referido decreto refere-se a…

empresas não podem estar em todos os mercados. O comitente transfere seus negócios em busca do lucro ao comissário, que vai negociar/vender bens a terceiros por conta do comitente. É contrato personalíssimo pois existe mútua confiança entre comitente e comissário. Conceito: no art. 693 do CC. Então o comitente contrata o comissário para comprar e vender a terceiros certos bens móveis, agindo o comissário em nome próprio (694), mas por ordem do comitente (695), que lhe confia o seu…