Comitente

do Código Comercial e Art. 670 do Novo Código Civil); j) Guardar as coisas detidas em nome do mandante, ficando responsável pela sua conservação, até que lhe seja efetuado o pagamento pelo mandato (Art. 156 do Código Comercial); l) Ressarcir ao comitente todas as perdas e danos que lhe causar no decorrer do mandato. 5. OBRIGAÇÕES DO MANDANTE São obrigações do mandante: a) Responder pelos atos praticados em seu nome pelo mandatário (Art. 149 do Código Comercial e Art. 675 do Novo…

franquiado ou distribuidor) se obriga a colocar junto aos interessados as mercadorias comercializadas ou produzidas pelo fornecedor contratante (comitente, representado, concedente, fornecedor ou distribuidor), observando as orientações gerais ou especificas por este fixadas. A comissão pode, também, ser utilizada para a aquisição de bens pelo comitente, e não apenas para a colocação de produtos no mercado de consumo. A franquia, não diz respeito apenas ao comercio de mercadorias, mas…

14 analisam o contrato de comissão. 12. Dê o conceito e as características do contrato de comissão. Conceito: pelo contrato de comissão um dos contratantes, denominado comissário, obriga-se a realizar negócios em favor do outro, intitulado comitente, segundo o artigo 2.045 do novo CC revogou, expressamente, a parte primeira do código comercial inspirando-se no CC italiano dispôs sobre contrato de comissão de forma clara e precisa, corrigindo a imperfeição do diploma revogado que a…

a empreitada, porque nesta o objetivo é a entrega da obra. Não confunde com o mandato, porque o corretor não representa o comitente. Apesar de também assimilar aspectos da comissão mercantil, com ela não se confunde, por que o comissário contrata em seu próprio nome, enquanto o corretor limita-se a aproximar as partes”. Denomina-se corretor o sujeito que se obriga, e comitente o sujeito que contrata a intermediação. O corretor tem como função aproximar pessoas interessadas na realização…

importância o estudo do Contrato de Corretagem, o qual tem de um lado o corretor e do outro o vendedor ou o comprador, o qual leva a denominação de Comitente. Quanto ao objeto do referido contrato, teremos uma Obrigação de Fazer, ou seja, pelo acordo contratual o corretor fica obrigado a procurar no mercado o melhor negócio de acordo com os desejos do comitente, e dentro dos parâmetros por ele ditados. No Contrato de Corretagem, comumente também chamado de "Contrato de Mediação",…

realizar atos ou negócios em favor de outra, o comitente, segundo instruções deste, porém no próprio nome do comissário. Este se obriga perante terceiros em seu próprio nome. O comissário figura no contrato com terceiros como parte, podendo quedar-se desconhecido o comitente se assim for conveniente. Geralmente o comissário omite o nome do comitente, porque opera em nome próprio, mas há casos em que haja interesse mercadológico na divulgação do comitente, para a dinamização das vendas ou…

quem possa estar interessado em fazê-lo. Ex.: comitente e o representante comercial. Já na colaboração por intermediação, o colaborador celebra com o fornecedor um contrato de compra e venda; adquire os produtos( ou serviços ) para os revender. Ex.: o concessionário e o franquiado. 2. COMISSAO: por comissão mercantil entende-se o vinculo contratual em que um empresário ( comissário) se obriga a realizar negócios mercantis por conta de outro ( comitente), mas em nome próprio,…

contrato de colaboraçao empresarial, diferente do mandato, a comissao não representa nos negocios que pratica o comitente. Ele adquire ou vende bens a conta do comitente, mas contrata em nome próprio e não em nome da empresa que presta colaboraçao. O mandato mercantil implica na representaçao para realizar negocios em nome do mandante, já o comissario não agem em nome e sim por conta do comitente. Rubens Requiao diz que:“o representante comercial, agindo em nome e no interesse do…

os vícios ou defeitos que a obra apresentar - não fazer acréscimos, nem mudanças, sem necessidade e sem consentimento do comitente - entregar a obra concluída ao dono - pagar os materiais que recebeu do comitente se por negligência ou imperícia os inutilizar (617)- resp. sub.(culpa) - responder por perdas e danos se sem justa causa suspender a empreitada - denunciar ao comitente defeitos dos materiais entregues para a obra que possam comprometer a sua execução - fornecer, se a…

recíprocas e interdependentes. Nesse sentido, a posição doutrinária majoritária segue no sentido de entender que o contrato de corretagem é bilateral e assim foi regulado no Código Civil uma vez que o corretor se obriga a obter um ou mais negócios para o comitente e este, por sua vez, obriga-se a pagar remuneração ajustada ou arbitrada, conforme se depreende dos arts. 722 e 725, CC/2002. Entretanto, há quem sustente que o contrato de corretagem é unilateral, como Riezler e Reuling.…