Comitente

Comissão mercantil Partes [Nome da Empresa] Ltda., com sede à [Endereço completo da empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [número de inscrição no CNPJ], neste ato denominada COMITENTE, devidamente representada neste ato por [Nome completo e qualificação do representante da Empresa], que a este subscreve. De outro lado, denominada COMISSÁRIA [Nome da Empresa] Ltda., com sede à [Endereço completo da empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [número de inscrição no CNPJ], devidamente representada neste

conforme as instruções recebidas. Em linguagem simplificada podemos dizer que o corretor aproxima duas pessoas ou mais cujo interesse é realizar negócios. O sujeito que se obriga é denominado corretor e o que contrata a intermediação é chamado de comitente. O conceito legal se preocupa em distinguir o contrato de corretagem de figuras análogas como o mandato e a prestação de serviços. A atividade do corretor é uma obrigação de resultado, pois este se obriga a aproximar pessoas…

Acerca do assunto, leciona o eminente Silvio de Salvo Venosa: Na corretagem, um agente comete a outrem o obtenção de um resultado útil de certo negócio. A conduta esperada é no sentido de que o corretor faça aproximação entre em terceiro e o comitente. A mediação é exaurida com a conclusão do negócio entre estes, graças à atividade do corretor. Quando discutimos a retribuição que o corretor faz jus, importante é exatamente fixar que a conclusão do negócio tenha decorrido exclusiva ou…

mercantil). Regra importante neste contrato, que trataremos mais detalhadamente no decorrer de nosso texto, é a que concede privilégio geral ao crédito relativo a comissões e despesas feitas pelo comissário, na eventualidade de falência ou insolvência do comitente (art. 707). A corretagem é regulada pelos artigos 722 a 729. Trata-se de uma espécie de mediação. Agindo com autonomia, o corretor aproxima as pessoas e tenta conciliar seus interesses. A gestão de negócios, conceituada…

.........................................................37 8.8 DIREITO DO COMISSÁRIO............................................................................38 8.9 OBRIGAÇÕES DO COMITENTE....................................................................38 8.10 DIREITOS DO COMITENTE.........................................................................39 8.11 CLÁUSULA DEL CREDRE...........................................................................39 8.12

ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata. - é uma representação indireta, pois o comissário não é o representante direto do comitente. - conceito de Maria Helena Diniz. - consensual - bilateral - oneroso - comutativo - alguns autores entendem que a comissão é um mandato sem representação, tendo em vista que o comissário negociou em seu próprio nome, embora à conta e ordem do comitente. Comissões…

próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata (CC, Art. 693). 9.2 Partes: a) Comissário (ou comissionário): Aquele que adquire ou vende bens para o comitente, segundo as instruções deste, porém, em seu próprio nome.O comissário age por ordem do comitente, assumindo obrigações perante terceiros. b) Comitente: Pessoa a favor de quem o comissário realiza atos ou…

No contrato de empreitada, o empreiteiro não é um subordinado do dono da obra, mas antes um contraente que actua segundo a sua própria vontade, embora ao resultado ajustado, não existindo, por isso, entre eles o vínculo próprio das relações entre comitente e comissário. Os sujeitos do contrato de empreitada têm as designações legais de empreiteiro e de dono da obra. Esta última expressão tem de ser entendida no seu significado técnico e não vulgar. O dono da obra pode não ser o…

______________residente e domiciliado na___________ (endereço completo), ajustam o contrato de COMISSÃO MERCANTIL de acordo com as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA O COMITENTE, obriga-se a entregar ao COMISSÁRIO , _______sacas de arroz, de sua propriedade, para ser vendida pelo preço de mercado. CLÁUSULA SEGUNDA O COMITENTE se compromete a pagar ao COMISSÁRIO, a título de comissão, _______%, sobre __________, bem como as despesas que forem efetivadas. CLÁUSULA TERCEIRA O…

(art. 722 CC). Por contrato, uma pessoa (corretor), independente de mandato, de prestação de serviços ou outra relação de dependência obriga-se a obter para outra (comitente) um ou mais negócios, conforme instruções recebidas. O Comitente é o Dono do negócio e o Corretor, é o responsável por realizar a intermediação entre o comitente e a outra parte interessada no contrato. Embora não seja responsável por vícios, fraudes que, porventura, podem eivar o negócio depois de realizado, cabe…