Comiss O Mercantil

Comissão mercantil

Partes

[Nome da Empresa] Ltda., com sede à [Endereço completo da empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [número de inscrição no CNPJ], neste ato denominada COMITENTE, devidamente representada neste ato por [Nome completo e qualificação do representante da Empresa], que a este subscreve.
De outro lado, denominada COMISSÁRIA [Nome da Empresa] Ltda., com sede à [Endereço completo da empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [número de inscrição no CNPJ], devidamente representada neste ato por [Nome completo e qualificação do representante da Empresa], que a este subscreve.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato

O presente tem como OBJETO a consignação, realizada pela COMITENTE à COMISSÁRIA, dos produtos produzidos por esta no período compreendido entre [início do período] e [término do período], fazendo a entrega dos mesmos à COMISSÁRIA.

Cláusula 2ª - Da Atuação da Comissária

Seguindo as instruções que receber da COMITENTE, a COMISSÁRIA atuará em seu próprio nome, obedecendo às prescrições previstas pela legislação comercial, e diligenciando para a boa guarda, conservação e colocação da mercadoria consignada.

Cláusula 3ª - Do Pagamento da Comissão

A COMITENTE compromete-se ao pagamento à COMISSÁRIA da comissão de [valor da comissão]% sobre o valor bruto das vendas que forem realizadas pela mesma. Fica ainda a COMITENTE responsável pelas despesas, devidamente comprovadas, que a COMISSÁRIA tenha tido para o desempenho da comissão, mais juros de [valor dos juros]% ao mês pelo período que mediar entre o desembolso e efetivo pagamento.

Cláusula 4ª - Da Venda dos Produtos

A COMISSÁRIA, no caso de aceitação dos termos do presente, providenciará todas as diligências para a venda, pelo melhor preço do mercado, dos produtos objetos do presente, dando de imediato todas as contas especificadas de vendas