Comitente

AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BENS EM LEILÃO COMITENTE (vendedora); ________________________________________________, sediada a Rua ___________________________________________________, nº, ______, Bairro __________________________, Cep, ____________/________, na cidade, _________________________________________, Estado de ___________, inscrita no CNPJ/MF, __________________/_______, IE nº, ______________________, neste ato representada, na forma de seu ESTATUTO SOCIAL/CONTRATO SOCIAL, por…

conta do comitente, em troca de certa remuneração. Comissão é a remuneração calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas. Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar (CC, art.701). Comissário ou comissionado é a pessoa que, em um negócio, age por ordem de outrem e recebe comissão em decorrência da prática do ato. Quanto a estas determinações e ordens a serem cumpridas, salvo disposição em contrário, pode o…

1. Histórico A comissão já era utilizada na Idade Média para contornar certos inconvenientes do mandato, no comércio entre pessoas de diferentes praças. Ela permitia ao comitente as vantagens do mandato sem os inconvenientes de sua representação. Embora já existisse nessa época, ela só foi, de fato, impulsionada na metade do século XVI, para atender às necessidades do comércio com países longínquos. No Brasil, a comissão era disciplinada anteriormente no Código Comercial de 1850, em…

denominada comitente, segundo instruções desta, mas em nome próprio. Perante terceiros o comissário obriga-se em nome próprio, figurando no contrato como parte onde geralmente não aparece o comitente, porém nada impede que conste o nome deste último conforme conveniência de melhor divulgação do produto. Tem hoje aplicação quase que limitada à atividade de exportação, ligada a empresas multinacionais. O contrato de comissão gera obrigações tanto para o comissário como para o…

diante denominado simplesmente COMITENTE e de outro lado (qualificação) ......................., de ora em diante denominado simplesmente COMISSÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue: 1. O COMITENTE, na qualidade de (produtor/fabricante) ...... de ......., obriga-se a entregar (quantidade) ........... do referido (produto/bem) ........, a fim de que o COMISSÁRIO, em seu próprio nome, proceda a venda do mesmo, de acordo com as instruções do COMITENTE, mediante o…

recíprocas e interdependentes. Nesse sentido, embora a posição doutrinária majoritária siga no sentido de entender que o contrato de corretagem é bilateral, porquanto o comitente assume perante o corretor a obrigação de remunerá-lo pela intermediação de negócios, e, o corretor assume a obrigação de obter negócios para o comitente, há quem sustente que o contrato de corretagem é unilateral. Com efeito, o Professor Orlando Gomes defende a tese de que, em regra, o corretor recebe…

próprio nome, mas por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração*. * as partes desse contrato (comitente e comissário) podem ser pessoa jurídica ou natural; * cuida-se de modalidade contratual tipificada pelo Código Civil de 2002; * diz Orlando Gomes: “A comissão é mandato sem representação”. Segundo esse autor, a “representação”, nesse contrato, seria “indireta” ou “imperfeita”, na medida em que o comissário age por conta do comitente, mas não em seu nome. O…

responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata. É uma representação indireta, pois o comissário não é representante direto do comitente[5].” Características: É contrato típico regulado pelas normas contidas nos artigos 693 à 700 do Código Civil. Com relação à sua natureza jurídica, é bilateral ou sinalagmático, pois gera obrigações tanto para o comitente como para o…

CONTRATO DE COMISSÃO CONCEITO  Art. 693, CCB: O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário , em seu próprio nome por conta do comitente. NATUREZA JURIDICA   Bilateral ou sinalagmático : Gera obrigações para o comitente e para o comissário. Consensual: Se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega do objeto e de qualquer solenidade especial. NATUREZA JURIDICA  Oneroso: Ambos os contraentes obtêm proveito, tendo o…

CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL 2 pessoas: - Comissário - Comitente Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa comerciante (Comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e conta de outrem (Comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata. O comissário cuida dos interesses do comitente, devendo prestar contas semelhante a uma representação. A comissão é espécie…