Comissões Intergestores Bipartites

serão consolidados na esfera regional e estadual e a transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde dos Municípios fica condicionada à indicação, pelas Comissões Bipartites da relação de Municípios que, além de cumprirem as exigências legais, participam dos projetos de regionalização e hierarquização aprovados naquelas comissões, assim como à 19 Série Cadernos de Planejamento – volume 3 compatibilização das necessidades da política de saúde com a disponibilidade de…

Emergência, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar e Vigilância em Saúde. b) As Comissões Intergestoras são responsáveis em avaliar o funcionamento das ações e a organização dos serviços de saúde do estado e do município. Existem dois tipos de comissões: Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que é composta por representantes estaduais e municipais da área de saúde, e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que é composta pelos gestores federais, estaduais e municipais. As…

atenção à saúde;  Criação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)  Comissões Intergestores: instâncias fundamentais de pactuação ; CIT CIB   Comissão Intergestores Tripartite (CIT): - assiste ao Ministério da Saúde na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS, submetendo-se ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde. Comissões Intergestores Bipartite (CIB): - instância privilegiada de negociação e decisão…

estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas exclusivamente entre os gestores municipais. Essa relação, mediada pelo estado, tem como instrumento de garantia a Programação Pactuada e Integrada na Comissão Intergestores Bipartistes regional ou estadual e submetida ao Conselho de Saúde correspondente. A discussão de eventuais impasses, relativos à sua operacionalização, deve ser realizada também no âmbito dessa Comissão, cabendo, ao gestor…

gestão plena. Nos municípios não habilitados, a gestão dos recursos federais fica sob a responsabilidade do gestor estadual. O processo de gestão do Suas conta também com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs). A CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do Suas e, para isso, mantém…

regionalização; da gestão do trabalho; e da formação dos profissionais de saúde. Neste pequeno texto detalharei um pouco a respeito da política de regionalização da saúde, de acordo com a realidade de São Paulo, descrevendo um pouco sobre as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) e também sobre o Colegiado de Gestão Regional (CGR). A CIB é uma instância colegiada de decisão do SUS no nível estadual, integrada paritariamente pela Secretaria Estadual de Saúde e por representantes dos…

das políticas e ações de saúde; Outras instâncias de Pactuação do SUS: ● Comissão Intergestores Tripartite (CIT) No âmbito nacional a Comissão Intergestores Tripartite tem por finalidade assistir o Ministério da Saúde na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS, submetendo-se ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde. ● Comissões Intergestores Bipartites (CIB) São espaços estaduais de articulação e pactuação política que…

alcançar um consenso, para implementação, à partir de 2008. Do mesmo modo que gerou uma agenda (2007 a primeiro trimestre de 2008) de construção e implantação da programação pactuada e integrada da assistência. O CGR é reconhecido nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e constantes do Plano Diretor de Regionalização (PDR), representa instância de cogestão no espaço regional e efetiva a articulação permanente e contínua entre todos os municípios e o estado, na Região de Saúde na…

básico, fiscalização de produtos e proteção ao meio ambiente. Configuração Institucional do SUS: Colegiado Participativo Gestor Comissões intergestores Representações de gestores Nacional Conselho Nacional Ministério da Saúde Comissão Tripartite Estados: Conas Municipios: Conasems Estadual Conselho Estadual Secretárias Estaduais Comissão Bipartite Municípios: Cosems Municipal Conselho Municipal Secretárias Municipais Esse modelo propõe articulações entre:…

Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…