Comerciantes Em Nome Individual

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ALMEIDA, Lucas Martins[1] RESUMO Este trabalho apresenta a origem da sociedade coletiva, bem como apresenta a forma e os motivos que levaram a criação da sociedade, assim como os principais atingidos pelo seu surgimento. Palavras- chaves: Origem. Sociedade. Forma. Motivos. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho traz um breve relato sobre a origem da sociedade hoje conhecida como…

COMERCIANTES Visto o que são os actos do comércio, passamos a analisar os sujeitos do comércio, isto é, os comerciantes. 1. NOÇÃO DE COMERCIANTE Nos termos do art.º 13.º do C.Com. a figura do comerciante abrange duas categorias: - o comerciante em nome individual e; - as sociedades comerciais. 1.2. Relevância da definição de um sujeito como comerciante está: a) na classificação dos seus actos como actos subjectivamente comerciais; b) sujeição a determinadas obrigações especiais (art. 18

conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo à que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos que podem ser praticados tanto por comerciantes quanto por não comerciantes . Ex.: emissão de Letra de Câmbio…

Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamente internacional, tendo em vista as relações econômicas entre os diversos países; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c) onerosidade: sendo o objetivo do comerciante a obtenção de lucro, não se admite, em regra, ato mercantil gratuito; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o Direito Civil. A rapidez com que se processam as negociações mercantis reclama a simplicidade de…

elementos do comerciante que estão organizados pelo comerciante para exercer a sua atividade comercial, de produção ou circulação de bens ou prestação de serviços. Pressupõe: um titular: ele é um conjunto de meios predestinados por um empresário, titular de um determinado direito sobre ele, para exercer a sua atividade; um acervo patrimonial: engloba um conjunto de bens e direitos, das mais variadas categorias e naturezas, que têm em comum a afetação à finalidade coerente a que o…

Empresarial. Devemos, portanto, associar comercial com empresarial, comerciante com empresário e assim por diante, para atualizar os novos conceitos. 1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais, ou seja, o Direito Comercial/Empresarial, possui elementos básicos como: 1.1 os atos do comércio; 1.2 o comerciante; e 1.3 as sociedades comerciais. 1.1.…

interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras de sua atividade. Isto se explica pela gênese do comércio. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e conseqüentemente a classe burguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, posto que a profissão de mercador era discriminada e considerada indigna pela Igreja. Os comerciantes então…

juízes por se referirem aos processos. - Lei de ordem pública: regulam os principais interesses da sociedade; são suas normas fundamentais e que preservam o interesse e bem comum de toda a coletividade. Devem ser respeitadas não pela vontade individual de cada pessoa, mas pelo seu caráter fundamental e obrigatório de suas regras. 3) JURISPRUDÊNCIA Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é…

permitido o emprego para sociedade comandita simples, para sociedades em nome coletivo. - Empresa - Na linguagem correntia é sinônimo de sociedade. Mas não é correto, pois empresas e sociedades são figuras jurídicas distintas. A Empresa constitui um organismo econômico que combina os fatores da natureza, capital e trabalho, para produção ou circulação de bens ou serviços. O sujeito dessa atividade é o empresário (individual ou coletivo), que se constitui como sociedade comercial.…

Registo Comercial 4 - Comerciantes em Nome Individual 5 - As Sociedades Comerciais e Sociedades Civis sob Forma Comercial 6 - Sociedades Anónimas Europeias 7 - Cooperativa 8 - Empresas Publicas 9 - Agrupamentos Complementares de Empresas 10 - Sujeitos e Factos a Registo Comercial 1- Função do Registo Comercial O Registo Comercial encontra-se nas obrigações especiais dos comerciantes, o mesmo surge para que seja possível registar os principais factos relativos à vida dos comerciantes,…