Risco Sanitário

DO RISCO SANITÁRIO Risco sanitário é a probabilidade que os produtos e serviços têm de causar efeitos prejudiciais à saúde das pessoas e das coletividades. DO DESAFIO Promover oportunidades de inclusão produtiva à população em situação de extrema pobreza, mantendo a segurança sanitária destes empreendimentos. RDC 49/2013 Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade e interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. Principais mudanças: Regularização em área desprovida de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária, em residência e locais onde são realizadas as atividades produtivas dos empreendimentos; Regularização automática dos estabelecimentos de baixo risco; razoabilidade quanto às exigências aplicadas; A fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora, considerando o risco sanitário. CLASSIFICAÇÃO DO RISCO A RDC 49/2013 classifica os estabelecimentos em atividades de baixo e alto risco sanitário e procura desburocratizar sua regularização. DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Ao cadastrar no site o microempreendedor individual recebe de imediato o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e um ALVARÁ PROVISÓRIO válido por 180 dias. Se, neste prazo, não houver manifestação pelos órgãos interessados, este alvará se torna definitivo. Declara também, que cumprirá a Legislação Municipal, dentro

OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um regime de tributação operacional e simplificado para os contribuintes que exerçam as atividades de comércio atacadista e varejista, tornando-os competitivos;…

1006 - INDUSTRIA DE GRADES E ESQUADRIAS 1007 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 1008 - INDUSTRIA CERAMICA E DE GESSO 1009 - INDUSTRIA DA MADEIRA 1010 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO 1011 - INDUSTRIA DE BRINQUEDOS 1012 - INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL 1013 - INDUSTRIA DE PLASTICOS 1014 - OUTRAS INDUSTRIAS 1015 - DEPOSITOS FECHADOS 1016 - INDUSTRIA TEXTIL 2000 - COMERCIOS 2001 - SUPERMERCADOS 2002 - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO 2003 - BAR 2004 - MERCEARIA 2005 - LANCHONETE …

1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1112-7/00 Fabricação de vinho 1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes…

|3 | |01.12-0 |cultivo de algodão herbáceo |3 | |01.13-9 |cultivo de cana-de-açúcar |3 | |01.14-7 |cultivo de fumo |3 | |01.15-5 |cultivo de soja …

de nome fantasia Império Atacadista, analisando todos os aspectos no que diz respeito aos setores da Administração, Produção, Estocagem e outros vários e dando apoio, ao estabelecimento, através de questionário de opinião dos clientes, para saber qual o grau de satisfação em relação a muitos desses setores da empresa e a qualidade dos produtos e serviços, oferecidos por ela . A Império Atacadista é uma empresa idôneo, com firma registrada desde o ano de 1991, localizada sempre no mesmo…

ESSAS ATIVIDADES PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS Cultivo de cereais para grãos Cultivo de arroz Cultivo de milho Cultivo de trigo Cultivo de outros cereais para grãos Cultivo de algodão herbáceo Cultivo de algodão herbáceo Cultivo de cana-de-açúcar Cultivo de cana-de-açúcar Cultivo de fumo Cultivo de fumo Cultivo de soja Cultivo de soja Cultivo de outros produtos de lavoura temporária Cultivo de abacaxi Cultivo de amendoim Cultivo de batata inglesa Cultivo de mandioca Cultivo de feijão…

florestas plantadas | 0210-1/09 | Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas | 0210-1/99 | Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas | 02.2 | Produção florestal - florestas nativas | 02.20-9 | Produção florestal - florestas nativas | 0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas | 0220-9/02 | Produção de carvão vegetal - florestas nativas | 0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas |…

de casca de acácia-negra - florestas plantadas Produção de produtos não-madeireiros não especificados 0210-1/99 anteriormente em florestas plantadas 02.2 Produção florestal - florestas nativas 02.20-9 Produção florestal - florestas nativas 0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas 0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 0220-9/05 Coleta de palmito…

0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas 0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas Produção de produtos não-madeireiros não especificados 0210-1/99 anteriormente em florestas plantadas Produção florestal - florestas nativas Produção florestal - florestas nativas 0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas 0220-9/03 Coleta…