Contestação reclamação trabalhista

(OAB/Exame Unificado – 2011 – 2ª fase): Anderson Silva, por seu advogado, ajuizou Reclamação Trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT n° 0055.2010.5.01.—85), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00. Alegou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de trabalho. Afirmou que não lhe foi pago o 13° salário de 2009 e que foi dispensado em 18/10/2010. Diante do exposto, postulou: a) pagamento do 13° salário de 2008; b) pagamento de 2 horas extras diárias, com o adicional de 50% e devidos reflexos. Considerando que a Reclamação Trabalhista foi distribuída à 85ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, redija, na condição de advogado contratado pela empresa, a peça processual adequada, a fim de atender aos interesses de seu cliente. (Valor: 5,0) EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 85ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ 10 Linhas Processo nº 0055.2010.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°...., endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve,…

122 – CIVIL PONTO 1 Carlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, Pierre receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre entregou a Carlos as…

O VÍCIO OBJEÇÕES PROCESSUAIS (PRELIMINARES AO MÉRITO) CONTESTAÇÃO B) DEFESA DE MÉRITO B.1.) OBJEÇÕES SUBSTANCIAIS X PRELIMINARES OBJEÇÕES SUBSTANCIAIS (PRELIMINARES DE MÉRITO) DE MÉRITO ARTIGO 168 PAR. ÚNICO CC/02 ARTIGO 51 DO CDC CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO B.2.) DEFESA DE MÉRITO DIRETA B.3.) DEFESA INDIRETA -NEGA A EXISTÊNCIA DOS FATOS JURÍDICOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR OU -ACEITA A EXISTÊNCIA DOS FATOS E NEGA-LHES A EFICÁCIA…

ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT nº 0055.2013.5.01.0085), em 10/01/2013, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Alegou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de…

ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT nº 0055.2010.5.01.0085), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Alegou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 85º Vara do Trabalho da 85º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – RJ Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., já devidamente qualificada nos autos nº 0055.2010.5.01.0085 de ação trabalhista que lhe promove neste juízo ao ex-funcionário Anderson Silva, por seu procurador infra assinado, advogado inscrito na OAB do Rio de Janeiro XX1, com escritório profissional na rua dos anzóis, nº 23, nesta cidade, onde recebe intimações, vem…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/ RJ. RT Nº 055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., já qualificada nos autos em epígrafe, notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Preliminar…

PRINCÍPIOS DA AUDIÊNCIA TRABALHISTA, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a audiência trabalhista procura reunir a maior parte dos atos processuais em uma única audiência, a chamada audiência UNA, porém muitas vezes o juiz não consegue realizar todos os atos em uma única audiência em virtude da complexidade do ato ou até…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO– RJ. FERNANDO AUGUSTO, brasileiro, casado, portador da CTPS n. 1111, série 11 e da CI RG n. 1112, inscrito no CPF sob o n. 000.000.004-90, nascido em 15 de julho de 1956, filho de Benedita Augusto e Romeu Augusto, residente e domiciliado na Rua Cora Coralina, 100, nesta cidade, CEP 80345999, assistido pelos advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Av. das Dores,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo nº 0055.2010.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, (qualificação completa), (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço, onde recebe intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ANDERSON SILVA, já qualificado nos…