Comentario Codigo Civil

Responsável Técnico: Código de Treinamento: 5QAXXXXX Público-alvo: Facilitadores, Segurança do Trabalho, Saúde, Segurança Empresarial, CIPISTAS, Quadro de comando. Palavras-chave: Desvios, Inspeções de S&S RELATÓRIO DA INSPEÇÃO Data: 22/06/2015 Local: praça acrisio Departamento: Gerência Geral: SENAC Gerência de Área: Gerencia de area segurança do trabalho Supervisão: Giovane Contratada: Nº do Contrato: Tarefa que executava: Equipamento(s) envolvido(s):  INSPEÇÃO…

Exmº Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Exmº Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao Exmº Sr. Procurador-Geral da República, ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, à Exmª Srª Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Justiça, ao Exmº Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, ao Exmº Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ao Exmº Sr. Ministro de…

O Código Civil trata da prova judiciária nos artigos 212 à 232. Conceito de Prova Jurídica: A maioria dos juristas conceituam a prova judiciária adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Arruda Alvim conceitua prova judiciária, dizendo consistir esta “naqueles meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão em um sistema jurídico como idôneos a convencer, da verdade de determinados fatos, aos quais vierem ao processo em decorrência de atividade…

PODEM NOS AJUDAR PARA ESTUDARMOS PRA PROVA DE FUNDAMENTOS IV: Questão 1 O Código de Ética do Assistente Social apresenta princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA. Resposta gabarito Reconhecimento da liberdade como valor ético central. Comentário do gabarito Este principia está previsto no código de ética, as demais alternativas estão com palavras equivocadas que não traduzem os princípios do código. Questão 2 A lei que fundamenta a profissão de Serviço Social, que…

APRESENTAÇÃO A perícia contábil, tanto a judicial quanto a extrajudicial e a arbitral, somente pode ser exercida por contador devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade. O presente trabalho tem por finalidade informar, fazendo alguns comentários aos contadores que atuam como peritos do juízo ou contratados pelas partes como peritos-contadores assistentes, professores e estudantes dos cursos de Ciências Contábeis, sobre as mudanças ocorridas em relação às Normas…

inexequível, sem que o devedor tenha concorrido para a superveniência do empecilho. Mostra-se, assim, de grande atualidade relembrar a clássica teoria do fato do príncipe, no âmbito das exonerações de obrigação ou das exclusões de responsabilidade civil. 1 2 Noção de "Fato do Príncipe", Segundo o Direito Material Prevê a lei a ineficácia do negócio jurídico cujo objeto é impossível de realizar-se. Se a impossibilidade é anterior à convenção, o negócio é nulo, desde a origem…

Responsabilidade civil do transportador terrestre O contrato de transporte é do tipo oneroso, comutativo, consensual e bilateral. Se houver cláusulas excludentes de responsabilidade, elas são consideradas nulas. Tanto no transporte de pessoas (normatizado pelo Código Civil de 2002 nos artigos 734 a 742) como no transporte de coisas (CC/02 arts 743 a 756), a responsabilidade civil é objetiva, salvo motivos de força maior. O transporte gratuito, por exemplo, carona (art. 736 CC/02) não…

PARECER JURÍDICO Juizado Civil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito nos apresentamos respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação de reparação de danos Moraes, contra Rafael Bastos, devido ao fato ocorrido, no dia 19 de setembro de 2011, em uma edição do programa Custe o Que Custar (CQC) na emissora Band, apresentado pelos comediantes, Rafinha Bastos, Marcelo Taz e Marco Luque, em que foi exibida uma matéria relacionada a gestantes onde o…

5. Responsabilidade solidária nas relações de consumo Nas relações de consumo a responsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, do importador e do fornecedor de serviços é objetiva e solidária, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor nos arts. 12 e 14, verbis: Art. 12. "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos…

2007) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, nos dois últimos quadrimestres do seguinte período do mandato último ano. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: A questão trata do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Observe: Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura,…