Comentario A Nova Lei De Falência E De Recuperação De Empresas

a elevada carga tributária do Brasil. Abordaremos também as particularidades e diferentes conceitos da temática sugerida em face de Constituição.De acordo com o Código Civil, o Direito brasi­leiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no…

Penitenciárias. 1 INTRODUÇÃO A função das penitenciárias que é de ressocialização e de reintegração social, tem origem do direito Canônico, com o passar do tempo ao longo da historia foi se modificando e acompanhando a evolução da sociedade e das novas leis e regras estabelecidas pelos homens, mais direto a defesa feita pelos Direitos Humanos. Na prática não esta sendo aplicado esse conceito de ressocialização, ou pelo menos não como deveria ser feito, de forma mais rígida,…

Orientadora: Claudia Daluz Carvelli GURUPÍ – TO 2013 Sumário INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre Os princípios fundamentais de contabilidade, mais concretamente relacionado aos conceitos, leis, apresentações e definições de contabilidade básica. A finalidade principal desse trabalho é mostrar, em denominação do Concelho Federal de Contabilidade como órgão fiscalizador do exercício profissional, regulou o conceito a ser reconhecido…

analyze and identify the contents learned in the Organization selected lessons learned so far. * RESUMO Nesta Atividade Prática Supervisionada – ATPS, iremos abordar alguns conceitos de Direito Comercial, Empresarial, Empresa e Empresário, Função Social da Empresa, Títulos de Créditos, Direito Cambiário, Legislação Tributária e Fiscal, onde através de todos esses conceitos pesquisaremos também sobre O Grupo Pão de Açúcar, que serão abordados por meio de Técnicas e conceitos estudados em

2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: classificação, administração e utilização. Assim, vamos ao que interessa. SERVIÇOS PÚBLICOS Estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 175, que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Comentando o referido dispositivo Constitucional, o prof. José Afonso da Silva destaca que “o serviço público é, por…

cartularidade ao se considerar o avanço da tecnologia aliado às redes de computadores que tornam a transferência de titularidade mais ágil e fácil. Atualmente, vem se utilizando a duplicata virtual, que pode ser transmitida por meio magnético, via internet (Lei 9.492/97, art. 8.º, parágrafo único); quando há a ordem de cobrança, o banco emite um boleto que é enviado pelo correio para o endereço do devedor, e este pode efetuar o pagamento em qualquer agência bancária. O CC prevê a…

................................................................... 17 Das Leis................................................................................................ 18 Aula 02 - Hierarquia das Leis, Interpretação e o Processo Judiciário . 22 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Hierarquia das leis ................................................................................. 22 Fases de aprovação das leis.....................................................................…

Estrutura da Controladoria; O Papel do Controller.........................................................................................................02 Missão, Visão Valores da Empresa Modelo....................................................................03 Identifique na empresa modelo, ou se não em outras empresas existentes na comunidade em que vive um profissional que atue na função de Controller ou Gerente de Controladoria e realizem uma…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA – ES…

exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. O empresário individual pode transformar-se em sociedade empresária limitada,…