Comentario A Nova Lei De Falência E De Recuperação De Empresas

mercado financeiro e o mercado de capitais Objetivos gerais O objetivo geral da disciplina é oferecer aos alunos a oportunidade para refletir sobre os princípios e conceitos, experiências e a importância de sua participação no processo decisório da empresa, bem como informar sobre o que são e como funcionam os mercados de dinheiro no Brasil. Objetivos específicos Compreensão do Sistema Financeiro Nacional e as Políticas Monetárias na formação da Taxa Básica de Juros e das…

EXERCÍCIOS: 1 - Os acionistas da Cia Agropecuária Boi Manso, cujo capital é composto somente de ações ordinárias, decidiram adquirir uma nova propriedade para expandir a criação de gado. João Alberto, acionista detentor de 20% das ações da companhia, é proprietário de um imóvel rural e ofereceu-se para aportá-lo como capital social, razão pela qual foram nomeados por assembleia geral três peritos avaliadores que elaboraram um laudo de avaliação fundamentado e devidamente instruído com…

PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial, também leciono alguns pontos de…

reforma implementada a partir da EC n. 20/98) Comparativo entre a Lei n. 6.435/77 e a LC n. 109, de 2001. Lei Complementar 109/2001 Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Comentários: Institui a nomenclatura Regime de Previdência Complementar, sobre ele dispondo, ao passo que a Lei 6.435/77 apenas dispunha sobre as "Entidades de Previdência Privada", donde se pode concluir que a Lei nova é mais abrangente que a anterior, ao dispor sobre o…

dos seus mais próximos já deixaram de o ser / Rui Ochôa Talvez seja apenas um mito e Mayer Amschel Rothschild não tenha mesmo dito aquela frase no século XIX: "Deem-me o controlo do dinheiro de uma nação e pouco me importarei com quem faz as suas leis." Ficou a frase infame e a família famosa, os Rothschild, que já não são os banqueiros mais importantes da Europa mas cuja descendência prevalece. No mesmo século XIX, uma família portuguesa de banqueiros era fundada por um órfão, a quem por isso

Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito EMPRESA PÚBLICA NO BRASIL Carla Regina Fuzinato Fabio de Oliveira Pereira Janari Pinto Nunes Selemar Jorge Tier. Caxias do Sul 2010 Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito EMPRESA PÚBLICA NO BRASIL Trabalho apresentado como requisito parcial à…

civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (26) DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Teoria Geral do Direito Civil 2° 90 hs BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, M. H. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008. (23) ______. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretado. São Paulo: saraiva, 2007. (22) VENOSA, S. S. Direito civil: teoria geral das obrigações. São Paulo: Atlas, 2006. (15) DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Direito Constitucional I 3°

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

Espécie 14 Apropriação Indébita Previdenciária – art. 168-A 14 Sonegação de Contribuição Previdenciária – art. 337-A do CP 16 Contrabando ou Descaminho – art. 334 do CP 16 Contrabando ou Descaminho por Assimilação 18 Lavagem de Capitais – Lei 9613/98 18 O objeto jurídico tutelado é a Administração Pública. 19 Causas de Aumento e Diminuição de Pena 19 Processo 19 Benefícios Vedados 20 Apreensão de Bens e Ação Controlada 20 Efeitos da Condenação 20…

Direito - palavra Direito vem do latim, directum, e designava, na sua origem, aquilo que é reto, que não se desvia. Num sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Direito é regra de conduta, com força coativa. As leis físicas indicam aquilo que, na natureza, necessariamente é, as leis jurídicas, ao contrário, indicam apenas aquilo que na sociedade deve ser. Por isso, diz-se que o Direito é a ciência do dever ser. 1.2- Direito positivo e direito natural…