Comentar A Doação Das Normas

ampliando ainda mais a discussão. A visão integradora do ser humano com a natureza como um todo, em uma abordagem ecológica, foi à perspectiva mais recente. Assim, a Bioética não pode ser abordada de forma restrita ou simplificada. É importante comentar cada um dos componentes da definição de Bioética profunda de Potter – ética, humildade, responsabilidade, competência interdisciplinar, competência intercultural e senso de humanidade – para melhor entender a necessidade de uma…

Gomes; Denise Vieira Cavallo Meirelles; Ieda da Costa Barbosa Dessa forma são objetivos dessa pesquisa: • Descrever o contexto histórico – social em que atuou a 5ª diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro. • Comentar a participação da 5ª diretoria na implementação do SUS. MÉTODO Trata-se de uma pesquisa histórico social, com abordagem qualitativa. A escolha dessa abordagem e devido seu foco de interesse ser amplo, onde o…

pela inflação. Parâmetros são referenciais que servem como indicativos de custo de vida ou de inflação. Havendo tabelamento oficial, fica afastada a manifestação de vontade expressa ou tácita das partes na fixação do preço, haja vista tratar-se de norma cogente. Prescreve o Código Civil, em seu art. 481, in fine, que o preço deve ser pago “em dinheiro” ou redutível a dinheiro, subtendendo-se válido o pagamento efetuado por meio de título de crédito, do qual conste o montante em…

Sucessão colateral. 3. Direito hodierno. 3.1. Família. 3.2. Casamento. 3.2.1. Cerimônia. 3.2.2. Divórcio. 3.3. Adoção. 3.4. Parentesco. 3.5. Propriedade. 3.6. Sucessão 3.7. Sucessão colateral. 4. Conclusão INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo comentar, como também, apresentar, alguns dispositivos contidos no Novo Código Civil de 2002 fazendo um paralelo com o direito existente nas primeiras civilizações. Entretanto, o enfoque maior deste artigo, é explanar acerca do Direito de…

Efetuar a correspondência, selecionando o adjetivo que, que conforme a técnica jurídica, seja mais adequado ao substantivo à esquerda. (Obs.: Os adjetivos estão alistados sem levar em conta a concordância nominal.) 1) Juiz Aquestos ( 9 ) 2) Norma Inepto ( 5 ) 3) Recurso Fidejussório ( 7 ) 4) Sentença Prevento ( 1 ) 5) Petição Saneador ( 8 ) 6) Dívida Cogente…

complexidade do problema abordado e da amplitude da legislação ambiental, neste estudo delimitou-se a questão exigida pelo Código Florestal, em função do Cadastro Ambiental Rural CAR, instituído pela Lei nº 12.651/12. O objetivo deste trabalho é comentar as mudanças da nova legislação ambiental, como também, diagnosticar as regularidades e as irregularidades de uma propriedade rural, situada no município de Iraí – RS, com o intuito de adequá-la ao novo código florestal em função do…

privada. Além disso, se os cônjuges que se casaram após 2002 podem mudar o regime, mediante autorização judicial, porque não podem, pela mesma forma, os que se casaram antes dessa data? Portanto, o disposto no art. 2.039 deve ser interpretado como norma não escrita, porque incompatível com o instituto do regime de bens, cujo destino é tão apenas o interesse dos cônjuges. 9 ­ Escreve DENISE WILLHELM GONÇALVES, no artigo Regime de Bens no Código Civil Brasileiro Vigente:…

conferem-lhe validade, gerando um estado de certeza indispensável à sua estruturação. O direito também se assenta em princípios, ou seja, em premissas básicas, consideradas verdades ou juízos fundamentais, que de forma abstrata subordinam a criação de normas de direito positivadas, eis que eles próprios, regra geral, não se apresentam sob a forma escrita. A seguir discorremos de forma sucinta sobre os princípios mais relevantes para o processo executivo: A) Princípio da…

disposição de parte do corpo a título oneroso, sendo apenas possível aquela que assuma a forma gratuita, com objetivo altruístico ou científico. A questão é ainda regulamentada pela legislação específica, particularmente pela Lei nº 9.437/97, que trata da doação de órgãos para fins de transplante. Os direitos do paciente encontram-se consagrados no art. 15 do nCC, bem como o princípio da beneficência. Ninguém pode ser, assim, constrangido a tratamento médico ou intervenção…

que a fé e os sonhos da paternidade não podem olvidar o Estado Laico, ou seja, o império das leis não pode ser suplantado pelas idiossincrasias religiosas e pessoais. 1 ANENCEFALIA Preliminarmente, antes de se conceituar a anencefalia, mister comentar sobre os elementos constitutivos do encéfalo, ainda que perfunctoriamente, no intuito de tornar o seu conceito mais inteligível. O encéfalo é um órgão integrante do Sistema Nervoso Central localizado no crânio, sendo constituído pelo…