Comentário Crítico De Jurisprudência

conhecer teleologia - finalidade epistemologia - ciência Graus do Conhecimento Vulgar - assistemático, acrítico, impreciso, autocontraditório e empírico Científico - 'metódico', rigoroso, geral, classificador e sintetizador Filosófico - universal, crítico-axiológico - filosofar é valorar Estrutura do Conhecimento Científico Tipos: categorias, reunião de qualidades comuns a uma série de objetos, fenômenos ou casos (no Direito, tipicidades do comportamento humano) Leis: enunciados…

pessoal, pois o acusado saberá exatamente a acusação e as provas que foram realizadas contra os seus interesses.” (grifos nossos) Na mesma linha de raciocínio, os doutrinadores Paulo Queiroz, Alexandre Bizzotto e Andréia de Brito Rodrigues, no “Comentários críticos à Lei de Drogas”, alertam que o art. 400 do CPP é aplicável ao procedimento da Lei nº 11.343/06, seja pela proibição do retrocesso, seja por efetivar a garantia de sua ampla defesa, in verbis: “Partindo-se da premissa de que…

objetivismo que não diferencia texto e norma e, de outro, em um subjetivismo que ignora os limites semânticos do texto jurídico (portanto, desconfie-se tanto do professor que diz que a lei contém um sentido em si mesmo como daquele que, pensando ser crítico, diz para os alunos: “a lei não importa muito, pois ela é apenas a ponta do iceberg...” – os dois são positivistas). A dogmática jurídica trabalhada nas salas de aula (e reproduzida 11 Pela “simploriedade” e nível de…

segundo o Código Penal Brasileiro quando praticado contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, funcionário público, no exercício de suas funções ou se por prática mediante promessa de pagamento ou pagamento de recompensa. Na jurisprudência temos: a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos: imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação (RT 483/371). Assim, se “A” disser que “B” roubou a moto de “C”, sendo tal imputação não…

seis meses da conclusão do pacto celebrado anteriormente, exceto se a expiração desse pacto for necessária por depender de execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos, conforme explica Valentin Carrion em sua obra Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.[27] Ainda, explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino que, a possibilidade de sucessivas prorrogações do contrato a prazo determinado celebrado nos moldes da Lei nº. 9.601/98 não deve ser…

de direito. Lembrem-se de que no Brasil a lei é a principal fonte de Direito. As demais são apenas formas acessórias. Mas nem por isso são menos importantes, especialmente para fins de concurso. Fontes não-formais: formadas pela doutrina e pela jurisprudência. Para outra corrente doutrinária, a classificação é um pouco diferente: • Fontes diretas ou imediatas: são as que geram por si mesmas a regra jurídica (lei e costumes). Observem que esta classificação possui um caráter mais…

bibliográficas 199 CAPÍTULO 10 DA DESCONSTRUÇÃO DO MODELO JURÍDICO INQUISITORIAL Salo de Carvalho 1.Introdução 201 2.A utilização do aparelho judiciário secular pelo clero 203 3.Da secularização e do secularismo 206 4.As causas do declínio 208 4.1 A jurisprudência revolucionária 209 4.2 O humanismo e o racionalismo 213 5.Conclusão 218 6.Referências bibliográficas 220 CAPÍTULO 1 DA “INVASÃO” DA AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE HOJE: O DISCURSO DA “INFERIORIDADE” LATINO-AMERICANA…

tratados. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, a. 10, n. 41, p. 74, out./dez 2002. 4 Apud, ibidem, p. 73. 5 MORAES, A. de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 1998, p. 299. 6 PIOVESAN, op. cit., p. 73. 184 Revista Eletrônica do CEJUR, Curitiba-PR, a. 2, v. 1, n. 3, ago./dez. 2008 por si só, gerar…

Neste ponto, interessante comentário é feito por João: “Somente procedimentos rápidos e eficazes têm o condão de realizar o verdadeiro escopo do processo. Daí imprescindibilidade de um novo processo: ágil, seguro e moderno, sem as amarras fetichistas do passado e do presente, apto servir de instrumento à realização da Justiça, à defesa da cidadania, a viabilizar a conveniência humana e a própria arte de viver”[1] Apenas como contraponto, é interessante o comentário tecido por…

separações ocorridas entre casais heterossexuais. Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 599075496, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Breno Moreira Mussi, julgado em 17/06/99)" Ora, a partir da interpretação da jurisprudência acima transcrita, parece-nos claro que o principal elemento de constituição da família não são laços de parentescos de natureza biológica ou civil, mas sim a afetividade. Mais do que isso. Uma vez que foi reconhecida a competência…