Comentário Crítico De Jurisprudência

Neste ponto, interessante comentário é feito por João: “Somente procedimentos rápidos e eficazes têm o condão de realizar o verdadeiro escopo do processo. Daí imprescindibilidade de um novo processo: ágil, seguro e moderno, sem as amarras fetichistas do passado e do presente, apto servir de instrumento à realização da Justiça, à defesa da cidadania, a viabilizar a conveniência humana e a própria arte de viver”[1] Apenas como contraponto, é interessante o comentário tecido por…

Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado. O ministro MOREIRA ALVES salientou em uma jurisprudência que comarca é um “termo técnico utilizado em direito judiciário, a traduzir circunscrição territorial onde o juiz de direito exerce sua jurisdição, e circunscrição essa que não se confunde necessariamente com a do município,…

na construção do texto. Os tipos de métodos de procedimentos podem ser: histórico, comparativo e ou estatístico. Deixar uma linha em branco antes de cada seção 8.3 Técnica de PESQUISA Nas pesquisas indiretas se utilizam fontes como doutrinas, jurisprudência, legislação constitucional e infraconstitucional. Já nas pesquisas diretas, também conhecidas como “pesquisas de campo”, utilizam-se a técnica de entrevistas, análise documental e de discurso, etnografia, dados estatísticos, dentre…

observância suficiente do devido processo legal, sendo deixado, em especial, de se estabelecer o contraditório constante entre as partes e dessas com o Estado-juiz antes que o conflito seja levado a decisão final de mérito. Notadamente no momento de exame crítico das provas, como a pericial, não raro se sucede um açodado movimento de conclusão dos autos à sentença, sem que tenha se estabelecido o necessário debate a respeito do aproveitamento da prova e da necessidade de aprofundamento…

Dentre essas normas observam-se as Leis Complementares, previstas no art. 59, item I da CF/88 e as Leis Ordinárias, previstas no item III do já mencionado artigo da Carta Magna. Antes de adentrarmos ao assunto é importante fazer um breve comentário sobre a hierarquia da Constituição Federal e Emendas a Constituição que estão no topo do ordenamento jurídico, estado assim, hierarquicamente, superior a todas as demais regras jurídicas. Nenhuma outra norma pode contrariar um preceito…

Brasileiro, p. 665) Seguindo a moderna linha doutrinária da possibilidade e dever de aplicação da responsabilização da pessoa jurídica por crime contra o meio ambiente, por imposição constitucional e regulamentação por lei federal, a jurisprudência de nossas Cortes Superiores, já firmaram o seguinte entendimento: “CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ENTE COLETIVO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL REGULAMENTADA POR…

da aplicação das novas regras do artigo 475-I e seguintes, respeitáveis vozes tem se manifestado no sentido de que a nova execução, trazida pela lei 11.232/05, é perfeitamente aplicável ao caso da execução de dívida de alimentos. À doutrina e jurisprudência cabe o papel de organizar o entendimento de forma a harmonizar os artigos 732 e 733 do CPC com a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68), bem como ao aparente conflito entre o art. 732 e o art. 475-J do CPC. Instalada a controvérsia acerca…

................................................................................................................ 10 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 12 1 COMENTÁRIOS HISTÓRICOS .................................................................. 15 1.1 DIREITO ROMANO ................................................................................... 15 1.1.1 Período Arcaico........................

órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES). Em 30 de dezembro de 1985 o Estado da Bahia criou a Defensoria Pública (DPE), promulgando a Lei Estadual nº 4.856/1985. Defensoria Pública É necessário registrar um pensamento crítico sobre o surgimento/instituição da Defensoria Pública. A força dos fatos da vida impulsionou/mobilizou os representantes do povo a delinear uma nova realidade constitucional a fim de proporcionar/garantir que os pobres tivessem um…

desvantagens, das concordâncias ou discordâncias com o Ativismo Judicial, é inegável a necessidade brasileira de uma reforma política de grandes proporções e esta, certamente, não poderá de realizada pela via judiciária. 3. SEGUNDA ETAPA: Comentário Crítico de Jurisprudência Nesta etapa analisaremos o caso disposto no Anexo I, seu teor, a decisão a quo e reforma ad quem, apresentando o entendimento e opinião do grupo, bem como seu embasamento argumentativo. 3.1 Descrição do caso…