Comentário Crítico De Jurisprudência

apenas 30 dias, enquanto a inflação medida pelo INPC ficou em 0,42%. Para Cláudia Lima Marques, "Apesar das posições contrárias iniciais, e com o apoio da doutrina, as operações bancárias no mercado, como um todo, foram consideradas pela jurisprudência brasileira como submetidas às normas e ao novo espírito do CDC de boa-fé obrigatória e equilíbrio contratual. Como mostra da atuação do Judiciário, não se furtando a exercer o controle do conteúdo destes importantes contratos de…

Ano 1 • Número 1 • PRIMAVERA artigos comentários de jurisprudência recensões crónica da actualidade 1 Índice ÍNDICE Editorial – Eduardo Paz Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Michel Bouvier – La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain . . . . . . . . . 13 ARTIGOS Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o…

quando alguém está fazendo uma coisa, que ele está seguindo uma regra?” (WINCH: 1970; 37). Somente sendo capazes de realizar essa distinção é que podemos dizer 3 3 Bobbio faz um breve comentário sobre essa questão em Kelsen (BOBBIO: 1965; 57). Há também um texto de Cattoni, que parte de um ponto de vista crítico da teoria de Habermas. Entretanto, o que nos parece mais relevante nesse texto é a minuciosa descrição dos vários momentos em que Kelsen volta ao problema da interpretação e…

desta Norma, aplicam-se as seguintes definições: palavra-chave é a Palavra representativa do conteúdo do documento, escolhida, preferentemente, em vocabulário controlado; resumo é a apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento; resumo crítico é o resumo redigido por especialistas com análise crítica de um documento. Também chamado de resenha; resumo indicativo que indica apenas os pontos principais do documento, não apresentando dados qualitativos, quantitativos e resumo…

É de comum sabença que antes da Lei n.°12.015/09 tal sujeito incorreria, em cúmulo material, nas penas do art. 213 (estupro) e art. 214 (atentado violento ao pudor), ambos do Código Penal Brasileiro (CPB). Tal entendimento era quase unânime da jurisprudência e doutrina pátrias. Com a inovação legislativa os dois crimes mencionados foram fundidos em um único tipo penal: o art. 213 do CPB (estupro). Em princípio, aparentemente, a reforma mostrou-se benéfica, passando os autores das duas…

possui regulamentação específica. Além disso, há pouca doutrina a respeito desse instituto, baseando-se mais o estudo na jurisprudência. O método de estudo utilizado para que se possa chegar à conclusão deste trabalho é o de revisão bibliográfica. Tal forma consiste basicamente em comparar as visões de vários autores da doutrina, a fim de se obter, ao final, um raciocínio crítico acerca do que fora pesquisado. O presente artigo expõe, preliminarmente, uma idéia geral do que vem a…

para decidir o caso apresentado para sua apreciação, enquanto, no segundo caso, trata-se de uma característica de todo o julgador que se propõe a decidir com justiça (conceito subjetivo - é verdade - porém, universal). Mas - pergunta um leitor mais crítico - isto não seria apenas um mero jogo de palavras, sem nenhuma aplicabilidade prática? De modo algum - respondemos - e provaremos isto analisando, separadamente, hipóteses legais concretas de decisão somente por eqüidade, como veremos…

regras que devem ser respeitadas; • Identificar oportunidades com o conhecimento do ordenamento jurídico. As oportunidades aqui mencionadas devem sempre respeitar os aspectos éticos e legais; 35 • Desenvolver senso contextualização; crítico e capacidade de • Trabalho em equipe; 1 Unidade I • Comunicação e expressão; • Aptidão pessoal; • Capacidade de identificar, analisar e solucionar problemas. Objetivos específicos Entender a relação do Direito com…

memoria atribuindo a obra Vitrúviana a um gramatico do sec. III. Esta hipotesi,aceita por alunos,foi rebatida vitoriosamente por varios criticos da Grande autoridade(Fr. Kron,M. H. Morgan,W.Dietrich,L. Sontheimer..). Não acredito que, além disso, que é necessário parar para refutar essa tese ou testar nossas informações ,admitidas hoje pela maioria dos escritores criticos ,e qualquer um pode ver ,se lhe interessar, algumas das edições que como melhor ,ou bibliograficas o tecnicamente…

/jun. 2003. c.2) artigo em periódico eletrônico HARADA, Kiyoshi. Ato de improbidade administrativa. Jus Navigandi, Teresina, n. 41, maio 2000. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=361>. Acesso em: 24 set. 2013. c.3) jurisprudência BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível nº 000.298.133-0/00, da 8ª Câmara Cível, Rel. Des. Pedro Henriques, Belo Horizonte, 12 ago. 2003. c.4) livros completos NERY JÚNIOR, Nelson.Princípios do…