955R PROT PENAL AOS INTER SOCIAIS 20 quest es

955R - PROT PENAL AOS INTER SOCIAIS Exercício 1: Em nosso Código Penal existe um tipo penal que diz: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Que delito seria este? C - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo; O aluno respondeu e acertou. Alternativa (C) Comentários: C - Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Exercício 2: Na forma qualificada do crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, nos termos do parágrafo único do art. 208, do CP, se há emprego de violência, a pena é: B - aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência; O aluno respondeu e acertou. Alternativa (B) Comentários: B - Art. 208, Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. (Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa). Exercício 3: A objetividade jurídica do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é: B - A tutela do sentimento de respeito

direitos e contrair obrigações. NO SENTIDO VULGAR = caráter ou qualidade do que é pessoal, ou seja, daquilo que diz respeito à pessoa. LEGISLAÇÃO: Art. 5º - direito à vida; inc. II, do art. 1º, inc. IV art. 3º; inc. V e X, da Constituição Federal; arts. 11 usque 21, do Código Civil etc... ROL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: Direito à dignidade humana – direito à vida; direito à privacidade; direito à honra; direito à liberdade; direito de ir e vir; direito…

DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS – artigo 185 do Código Civil. Nos Negócios Jurídicos, a declaração de vontade do agente persegue a produção de determinados efeitos jurídicos. Já no Ato Jurídico, existe também uma declaração de vontade, mas os efeitos desta independem da vontade do agente, pois decorrem diretamente da lei. Em outras palavras, o Negócio Jurídico produz os efeitos desejados pelo agente, enquanto que no Ato Jurídico os efeitos produzidos são determinados por lei. . Negócio…

...................14 5. Bibliografia..........................................................................................................................16 1. Introdução No Código Penal Brasileiro, os crimes contra o respeito aos mortos são explicitados no Capítulo II do Título V (Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos). A Exposição de Motivos do Código Penal brasileiro de 1940 explicou que estes dois tipos de crimes…

RELIGIOSO “Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem prejuízo da correspondente à violência.” Com previsão legal, o artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de…

Unp - Universidade Potiguar Curso de Direito Escola do Direito Disciplina: Direito Penal III Turma: 5VA Professor: Assis Brasil [pic] Objetivo: Trabalho – Avaliação em Grupo Alunos Participantes: * Cibele Maria Vitorino de Souza * Franklin Michel de Andrade * Jeanny Leite de Amorim Data: 21/06/2012 UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP CURSO DE DIREITO – 5º PERIODO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III …

alicerces, do telhado de uma casa, etc.) ou úteis (construção de uma garagem); posteriormente o real proprietário move uma ação contra o possuidor de boa-fé e ganha a ação; o possuidor deve ir embora; mas realizou benfeitorias, devendo ser indenizado; se a outra parte não a indeniza, ela pode reter o bem até que seja indenizado pelas benfeitorias (art. 1.219, CC). Outros exemplos: arresto — que é a apreensão judicial de coisa litigiosa ou de bens para a segurança da dívida;…

ATPS: DE DIREITO PENAL ETAPA: 3 Passo 1 O grupo deve pesquisar no plt (direito penal volume 2), bem como em outros livros que contenham o assunto, os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Passo: 1 O grupa deve pesquisar no plt…

CAPÍTULO I: Análise contextual do Capítulo VII do artigo 208 do ECA.............04 1.1 Proteger................................................................................................................05 1.2 Judicial..................................................................................................................05 1.3 Interesses..............................................................................................................05 1.4 Interesses…

ATPS: DE DIREITO PENAL ETAPA: 3 Passo 1 O grupo deve pesquisar no plt (direito penal volume 2), bem como em outros livros que contenham o assunto, os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Passo: 1 O grupa deve pesquisar no plt…