Comentário Artigos 209 A 211 Do Código Penal

promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal, com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Brasília-DF, 8 de junho de 1993. Comentários: A palavra preâmbulo vem do latim e significa “antes de andar”. É o que precede, o que vem antes. É um relatório sucinto que será tratado na Lei Orgânica, externando o pensamento que dominante no processo legislativo que deu…

promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal, com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Brasília-DF, 8 de junho de 1993. Comentários: A palavra preâmbulo vem do latim e significa “antes de andar”. É o que precede, o que vem antes. É um relatório sucinto que será tratado na Lei Orgânica, externando o pensamento que dominante no processo legislativo que deu…

Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES REV. MPT — BRASÍLIA, ANO XIII — Nº 26 — SETEMBRO 2003 Redação Procuradoria-Geral do Trabalho S.A.S. Quadra 4, Bloco L — 9º andar — sala 901 CEP 70070-900 — Brasília — DF Telefone: (61)…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

CONSTITUCIONAIS N.º 03/93; 12/96; 20/98, 21/99, 29/00, 31/00, 32/01, 33/01, 37/02, 39/02, 41/03, 42/03, 44/04; 45/05; 55/07 1.3 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (art. 34 , art. 40 a 42, art. 70, art. 75, 76, e art. 79 a 94 da ADCT) 2. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ( Lei n.º 5172/66, LC 104/01, LC 105/01 e LC118/05 ) LIVRO I 2.1. art. 1.º a 16.º CTN. a) os art. 1.º e 2.º CTN são regidos atualmente pelo novo SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, disposto na atual CONSTITUIÇÃO DA…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

moderno apresenta vai-se enraizar na elaboração romana”.4 Portanto é no direito romano que encontramos noções sobre responsabilidade, porém entre os romanos não havia distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, constituindo-se, ambas numa pena aplicada ao causador do dano.5 A maior revolução do instituto de responsabilidade civil ocorreu com a Lex Aquilia (Lei Aquília), no século III a.C., quando surgiu a denominação de aquiliana para…

graduação em Direito. Este tema demandaria um esforço de pesquisa de toda legislação brasileira que tratasse do consumidor, pelo menos desde a Proclamação da República até a promulgação da Lei n. 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), bem como o comentário de todos os artigos da lei consumerista. 37 Assim, o fato do tema ser único não é suficiente. É preciso que ele seja limitado. Quanto mais estreita for a matéria a que o tema se refere, melhor será. Assim,…

capitalista, desaparecendo como empreendimento individual e aventura isolada nas ~randes cidades. Houve também um declínio do folhetim, que foi substituído pelo colunismo e, pouco apouco, pela reportagem. A tendência pela entrevista substitui o simples artigo político e há tendência também para o predomínio da informação sobre a doutrinação. A GRANDE IMPRENSA A Noite o .Jornal do Brasil Em 1891, apareceu o Jornal do Brasil. Essa época foi o momento dos anúncios que ocupavam até a…

Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de Obrigações", tenho-me largamente defrontado com a Responsabilidade Civil. Dada sua freqüência na problemática social e sua incidência no quotidiano das especulações, as minhas observações pessoais confirmam o que de muito mais alto…