Comentário Artigos 209 A 211 Do Código Penal

nº 11.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestação jurisdicional na sociedade pós-moderna. Palavras-chave: acesso à justiça, código de processo civil, direito processual e celeridade, efetividade do processo, justiça eletrônica, princípios processuais e meios eletrônicos, processo eletrônico, razoável duração do processo, reforma do poder judiciário, reformas…

Enriquecimento sem causa e pagamento indevido......................................................... 120 Aula 17: Inadimplemento das obrigações.................................................................................... 126 Aula 18: Cláusula penal e juros................................................................................................... 135 Aula 19: Transmissão das…

Síntese conclusiva 63 2 Desafios e transformações da propriedade intelectual 65 Copyright: o caso Microsoft e os velhos modelos na nova realidade 67 Copyleft: software livre e a possibilidade de transformação construtiva da propriedade intelectual 71 Comentários finais 77 3 Além do software livre: a revolução das formas colaborativas 79 Aspectos jurídicos dos modelos colaborativos: o Creative Commons 82 Tipos de licenças do Creative Commons e modo de utilização 85 Efeitos práticos 89 Em…

a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em…

a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em…

............................... 100 CAPÍTULO IV Da Cláusula e do Pacto de Não-Concorrência Lato Sensu 4.1 Da não-concorrência no Direito Empresarial............................................. 102 4.2 Da não-concorrência no Direito Penal....................................................... 108 4.3 Da não-concorrência no âmbito administrativo......................................... 109 4.4 Da não-concorrência no Direito do Consumidor..................................

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CÓDIGO PENAL COMENTADO INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal…

DIREITO THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Brasília 2006 THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Dissertação submetida à Faculdade de Direito…

adolescentes ou a exclusão social a que estão expostos. É preciso, portanto, compreender que a medida socioeducativa é a resposta sancionatória do Estado quando o autor de um delito é adolescente. Neste sentido, a medida socioeducativa é sanção jurídico-penal, que cumpre tal qual a pena criminal o papel de controle social, procurando evitar a prática de novos atos infracionais por adolescentes e ao mesmo tempo diminuir a vulnerabildade do próprio adolescente infrator ao sistema…

objeto. O trabalho foi estruturado basicamente em sete partes. Na primeira, examinar-se-á o instituto do poder familiar, sua origem histórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais,…