Comarca

direitos da comunidade, propondo ações e desenvolvendo laudos técnicos para a melhoria dos problemas encontrados numa sociedade. Trazemos também no decorrer deste paper uma entrevista com uma assistente social que atua no Tribunal de Justiça da Comarca de Criciúma, onde abordamos três questões fundamentais para dar suporte a este tema que foram sobre o que vem a ser o Tribunal de Justiça, as áreas de atuação do assistente social e sobre as funções deste profissional dentro do Tribunal…

deve ser aplicado o princípio da economia processual e a reunião dos processos para que não se profira decisão conflitante ou contraditória. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.12.094916-9/000 - COMARCA DE LAVRAS - SUSCITANTE: JD 1 V CR INF JUV EXECUÇÕES FISCAIS COMARCA LAVRAS - SUSCITADO(A): JD 1 V CV COMARCA LAVRAS - INTERESSADO: C.L.S. E OUTRO(A)(S), J.A.D.S., A.A.A.S., R.M.S., S.S. REPRESENTADO(A)(S) POR J.D.N. A C Ó R D Ã O (SEGREDO DE JUSTIÇA) Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª…

qualificado. 2. Qual o foro competente para o processo e julgamento do ladrão habitual que comete vários furtos em comarcas diferentes? -Delitos praticados em comarcas diferentes - Competência determinada pelo local da infração à qual for cominada pena mais grave - Inteligência do artigo 78, inciso II, alínea a, do Código de Processo Penal. Tratando-se de delitos praticados em comarcas diferentes, a competência é do Juízo Criminal da localidade onde foi cometida a infração à qual…

JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª Vara Cível DA COMARCA DE NATAL Proc. nº 0149570-32.2012.8.20.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora compareceu a esta secretaria e recebeu as chaves do imóvel. Natal 13 de dezembro de 2013 Ronaldo Pereira dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª Vara Cível DA COMARCA DE NATAL Proc. nº 0149570-32.2012.8.20.0001 CERTIDÃO…

concurso destina-se: a) ao provimento de vagas existentes, por cargo/especialidade, discriminadas por comarca e agrupadas por região, em comarcas já instaladas, constantes do Anexo I deste Edital; b) à formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas, surgidas após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste concurso, remanescentes de processo de remoção, em qualquer das comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I deste Edital, observado o disposto na…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Pirassununga/SP. Pessoa A brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxx-x, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Almeida Lote X Quadra XX – Cidade – Município – SP, CEP. XXXXX.XXX. vem, por intermédio do seu advogado In fine assinado (procuração em anexo), propor a presente Exceção de incompetência. Nós “associados 501” advogados de pessoa "a" viemos anuir à incompetência do juízo. Como Rege o art.…

mato-grossense para cassar decisão do ConselhoNacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos. O STF decidiu aindaanular a portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que removeu o magistrado de sua comarca. A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 daConstituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados. Na…

VARA ... DA COMARCA DE ..../ ESTADO. (Quando a competência é estadual) - NEGRITO/ TAMANHO 14/ ARIAL OU TIMES NEW ROMAN OU EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ... DA COMARCA DE .../ESTADO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DAS RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE ..../ ESTADO. (Quando a competência é estadual – PEQUENAS CAUSAS) - NEGRITO/ TAMANHO 14/ ARIAL OU TIMES NEW ROMAN EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA ... DA COMARCA DE…

território do Estado do Piauí é dividido em zonas, comarcas e termos judiciários, constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. As comarcas constituem-se de um ou mais municípios, sendo sua sede o município que lhe dá o nome. A divisão judiciária compreende dezessete zonas judiciárias, cinco comarcas de quarta entrância, doze comarcas de terceira entrância, quatorze comarcas de segunda entrância, quarenta e uma comarcas de primeira entrância,…

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de Direito da 1 vara judicial da comarca de Maracaju-MS Processo nr Clóvis sem sorte, administrador de fazenda, brasileiro, RG...cpf..., com endereço residencial e comercial a Rod Br 163, km 14, fazenda Santander, por seu advogado final assinado, nos autos de separação, divorciou que lhe Mãe Marina Montes Sem Sorte, vem respeitosamente à presença de V.Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do código de processo civil interpor a…